Conselho Assessor Nacional

O Conselho Assessor Nacional difere do Conselho de Administração pelo fato de não ser um órgão deliberativo, não se ocupando, portanto, das questões administrativas da Empresa. É um fórum consultivo na esfera de gestão tecnológica e, como tal, assessora a Embrapa na sua ação de coordenar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA.

Nesta função ele ausculta as demandas e expectativas dos vários segmentos da sociedade e ajuda a estabelecer as linhas de orientação para as instituições de pesquisa e desenvolvimento integrantes do SNPA. Compõe-se de dezenove membros; quatro deles natos e quinze com mandato.

São membros natos:

• o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• o Diretor-Presidente da Embrapa;
• o Presidente da Embrapa da gestão imediatamente anterior;
• o Chefe da Secretaria de Gestão e Estratégia da Embrapa.

São membros com mandato:

• um indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• um indicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia;
• um indicado pelo Ministério do Meio Ambiente;
• um indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário;
• um indicado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados;
• um indicado pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura;
• um indicado pelo Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Consepa;
• um indicado pela Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer;
• um indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
• um indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA;
• um indicado pela Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, que tenha atuação na área de P&D para o setor agropecuário;
• um indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil;
• um indicado pela Associação Brasileira de Supermercados;
• dois indicados por livre escolha do Diretor-Presidente da Embrapa, de notório saber científico.

Fonte: BCA No. 47, de 11/11/2002.