Maria Regina Vilarinho*

A expansão do agronegócio no Brasil e no mundo vem despertando o interesse de diversos segmentos da sociedade para o entendimento, a melhoria e o desenvolvimento desse complexo setor. As demandas das trocas comerciais agropecuárias aumentaram quando os consumidores passaram a exigir maior diversidade de produtos com qualidades superiores e a competição entre os países tornou-se acirrada gerando diferentes tipos de barreiras.

O agronegócio brasileiro passou por um grande impulso entre as décadas de 1970 e 1990, com o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, proporcionando o domínio de regiões antes consideradas “inóspitas” para a agropecuária. Isso fez surgir à oferta de um grande número de produtos. O país passou então a ser considerado como aquele que dominou a “agricultura tropical”, chamando a atenção de todos os nossos parceiros e competidores em nível mundial.

A série histórica anual de 1989 a 2004, da balança comercial brasileira e do agronegócio, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, confirma o crescimento expressivo desse setor. No período acima citado, a contribuição média do agronegócio para o PIB foi de US$ 15 bilhões. Fato que pode ser considerado extraordinário quando se observa que o país, em período anterior a esse, consumia sua produção interna e mais importava do que exportava.

Em termos de exportação, pela falta de tecnologias mais modernas, basicamente os setores cafeeiro e canavieiro contribuíam para o agronegócio. Atualmente, produtos oriundos do complexo de soja, carnes e derivados de animais, açúcar e álcool, madeira (papel, celulose e outros), café, chá, fumo, tabaco, algodão e fibras têxteis vegetais, frutas e derivados, hortaliças, cereais e derivados e a borracha natural são itens importantes da pauta de exportação brasileira. O superávit da balança comercial do agronegócio foi de US$ 38,417 milhões, em 2005 quando comparado a US$ 34,134 milhões em 2004. Apesar do MAPA considerar que o ano de 2005 foi um ano “apenas razoável” para a agropecuária, ainda assim, a contribuição do agronegócio para o PIB foi vital para a economia nacional. 

Os avanços do agronegócio tiveram como aliados os investimentos realizados pelo governo federal ao longo dessas décadas nos mais diferentes setores. Com os incentivos orçamentários e financeiros, a pesquisa científica e tecnológica promoveu a capacitação profissional, o desenvolvimento de métodos e técnicas e a implementação da inovação tecnológica. Os benefícios puderam e são sentidos até hoje, nos setores socioeconômicos e ambientais do país, tais como no processo de inclusão social, na diminuição do preço dos produtos da cesta básica, no aumento da produção e produtividade sem avançar em importantes reservas naturais do país, entre outros.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e outras instituições de pesquisa e ensino do país contribuiu e vem ainda contribuindo para o sucesso do agronegócio brasileiro no desenvolvimento de tecnologias de produção e de variedades agrícolas adaptadas aos diferentes ecossistemas. Os exemplos da soja, carne, algodão, frutas, entre outros produtos, podem ser citados como referência dessa revolução do campo e da contribuição dessas inúmeras instituições.

Entretanto, os passos do passado que promoveram o agronegócio no patamar conhecido, atualmente, necessitam continuar a ser desenvolvidos, já que outros grandes desafios estão batendo às portas do país. Um desses desafios envolve a saúde animal e sanidade vegetal. Em termos de agronegócio e de trocas comerciais em nível nacional e internacional, problemas sanitários estão direta e indiretamente relacionados às barreiras sanitárias que, diferentemente, das barreiras tarifárias levam anos para ser resolvidas.

Nos últimos anos, o país vivenciou situações de alto desgaste econômico e social por causa da colocação de barreiras sanitárias em seus produtos e de perdas de mercados provocados por problemas sanitários. Nesse segmento, um dos fatores é o problema das questões sanitárias, as quais em muitas das situações observadas, estão relacionadas à introdução – entrada e estabelecimento – e dispersão de pragas de expressão econômica e quarentenária no território nacional. A detecção da febre aftosa no estado de Mato Grosso do Sul, a introdução e dispersão da ferrugem da soja, a mosca-branca, o nematóide do cisto da soja, o caramujo-gigante-africano, a sigatoka negra, entre outras pragas as quais podem ser citadas como protagonistas desse processo.

Assim como o agronegócio necessitava da Ciência e a Tecnologia para promover a sua expansão, precisa também promover o desenvolvimento da qualidade de seus produtos e da mão-de-obra qualificada para se consolidar cada vez mais nos mercados nacional e internacional. A qualidade dos produtos envolve o manejo efetivo das ameaças e perigos que podem ocorrer nos alimentos, como pragas e enfermidades, ao longo das cadeias produtivas, ou seja, “antes e depois da porteira indo até à mesa do consumidor”. A mão-de-obra qualificada auxiliará na ampliação do sistema de defesa agropecuária, na educação sanitária, na capacitação e qualificação profissional, na melhoria da capacidade e infra-estrutura das instituições de pesquisa e ensino, na extensão agropecuária pública e privada, entre outros fatores.

Isso acontecerá, se a exemplo do que ocorreu no inicio da década de 1970, houver um maior investimento em todos os aspectos ligados à defesa sanitária e fitossanitária, envolvendo pesquisa e educação sanitária, com mudanças profundas de paradigmas para vencer os desafios que se avizinham do país, entre elas, a atualização e implementação de novas diretrizes das ciências agrárias e afins, alinhadas as tendências internacionais que serão fundamentais para a manutenção e conquista de novos mercados para o agronegócio.

Organizações internacionais ligadas ao comércio, saúde humana e animal, sanidade vegetal, proteção dos consumidores e ao meio ambiente vêm propondo normas e procedimentos para melhorar a qualidade dos produtos oriundos do agronegócio, bem como para diminuir os riscos e as barreiras sanitárias. O país precisa então preparar seu segmento técnico-científico e acadêmico para o entendimento dessas normas divulgá-las e estimular as demandas de pesquisa e educação para a solução dos problemas considerados vitais para o segmento, sob pena do país ter um futuro dependente ou a mercê das decisões e vontades internacionais.

Apesar do empenho da pesquisa científica da Embrapa e de outras instituições, a resolução dos problemas de sanidade vegetal e saúde animal não têm acompanhado os avanços do uso intensivo da tecnologia agropecuária, sendo um dos fatores, a descontinuidade ou restrição de recursos orçamentários e financeiros. Como não há estímulos no país para o desenvolvimento de tecnologias de ponta nos diversos segmentos da sociedade, cabe ao agronegócio o papel de contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

Com uma responsabilidade tão grande para o segmento, é mais do que justo que o Governo Federal, incluindo os poderes Legislativo e Executivo, façam a sua parte, priorizando e aprovando orçamentos e no estabelecimento de legislações alinhadas com os paradigmas internacionais, o que, certamente ajudaria a eliminar algumas das barreiras não-tarifárias atualmente impostas ao país. Essas e outras ações contribuíram concretamente para os avanços da Ciência e Tecnologia Sanitária do agronegócio brasileiro.


*Bióloga, Doutora, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília-DF) - reginavilarinho@cenargen.embrapa.br