Além de constituir uma obrigação do Brasil perante a UNFCCC, ações concernentes ao cumprimento do Acordo de Paris, transportadas para a NDC nacional, também corroboram o esforço de atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente o ODS 13 – Ação Global contra a Mudança do Clima. Suas metas 13.1, 13.2, 13.3 e 13.b vêm recebendo atenção do governo ao mesmo tempo em que se discute, no Executivo e no Legislativo, a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ações que levem à resiliência e adaptação da agricultura à mudança do clima apoiam a implementação de várias metas da Agenda 2030 (Carter et al., 2018).
ODS 13. Ação Contra a Mudança Global do Clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Meta 13.1 – (Brasil) Ampliar a resiliência e a capacidade adaptativa a riscos e impactos resultantes da mudança do clima e a desastres naturais.
Meta 13.2 – (Brasil) Integrar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) às políticas, estratégias e planejamentos nacionais.
Meta 13.3 – (Brasil) Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação, adaptação, impactos, e alerta precoce.
Meta 13.a – Meta não aplicável ao Brasil.
Meta 13.b – (Brasil) Estimular a ampliação da cooperação internacional em suas dimensões tecnológica e educacional, objetivando fortalecer capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Fonte: Nações Unidas (2022).
Além do ODS 13, as ações de enfrentamento à mudança do clima também apoiam, direta ou indiretamente, a implementação dos seguintes ODS: ODS 1 (meta 1.5), ODS 2 (metas 2.4, 2.5, 2.a, 2.c), ODS 3 (meta 3.d), ODS 4 (meta 4.7), ODS 6 (metas 6.4, 6.5, 6.6,6.a), ODS 7 (meta 7.a.), ODS 8 (meta 8.4,8.9), ODS 9 (metas 9.4, 9.5), ODS 10 (meta 10.6), ODS 11 (metas 11.5, 11.b); ODS 12 (metas 12.2,12.5,12.8, 12.a, 12.c), ODS 15 (metas 15.1,15.2, 15.5, 15.9), ODS 17 (metas 17.11, 17.14, 17.16)16Análise em andamento pela Sire (2021) – revisão do Visão 2030..