A UNFCCC, aprovada em 1992, estabelece um acordo que visa a um processo longo e gradativo de transformação da matriz econômica mundial, dependente da queima de combustíveis fósseis, para um novo padrão de desenvolvimento econômico de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE) que promova a estabilização de sua concentração na atmosfera.
A UNFCCC é um instrumento legalmente vinculante, respaldado pela ratificação de 197 países, além da UE como bloco (United Nations, 2009). Esse instrumento, em razão de sua relevância estratégica, é reconhecido como um tratado de abrangência próxima à universal (United Nations, 2022) . Já o Acordo de Paris, aprovado em 2015, sob a égide da UNFCCC, estabelece um mecanismo com essa abrangência universal cujo objetivo é alcançar a estabilização da temperatura média global no patamar de 1,5 °C a 2 °C acima do período pré-industrial, porém fomentado pela ambição individual de cada país. O Acordo estabelece uma nova era de interação entre as Partes da UNFCCC, devido à mudança de regras que promove.
Os cenários de 2 °C e, preferencialmente, 1,5 °C caracterizam o foco central do Acordo de Paris e representam a situação de maior ambição caracterizada pelo IPCC – no Sexto Relatório de Avaliação – Grupo de Trabalho 1 (AR6-WGI) – 2021 (IPCC, 2021). Ainda assim, somente será viável se emissões antrópicas de dióxido de carbono (CO2) forem neutralizadas até meados do século (2050) e outras emissões de GEE sofrerem forte redução, entre essas a do metano (CH4). Esse cenário de pleno cumprimento do Acordo de Paris implica um conjunto de desafios tecnológicos expressivos para os sistemas produtivos tropicais no século 21. O pleno cumprimento do Acordo de Paris não representará garantia e tranquilidade para países tropicais, particularmente no setor agrícola. Ao contrário, análises contidas no AR6-WGI indicam que países tropicais são mais vulneráveis e sofrerão de forma mais severa os impactos negativos da mudança do clima.
No cenário de pleno cumprimento do Acordo de Paris, deve-se destacar que as instituições de pesquisa e desenvolvimento científico tropicais têm o papel de prover soluções tecnológicas para um mundo em franco e dinâmico processo de transformação, mirando um nível de equilíbrio entrópico que se mostra menos favorável à atividade agrícola tropical. Países situados em regiões temperadas, por sua vez, poderão dispor de tecnologias desenvolvidas para climas mais quentes, à medida que a entropia do sistema climático favoreça o aquecimento de regiões antes inacessíveis à prática agrícola.
Em um cenário de inação, a temperatura média global até 2050 será levada a patamares superiores a 4 °C, apresentando um conjunto de consequências climáticas desastrosas para a agricultura. Nesse caso, de acordo com o AR6-WGI, eventos de grande precipitação, com consequências severas sobre a agricultura, observados com frequência de um episódio a cada 10 anos no período de 1850 até 1990, ocorreriam a cada 3,7 anos. E, ainda, eventos de secas extremas, que, durante o período de 1850 até 1990, ocorriam a cada 10 anos, passariam a ocorrer a cada 2,4 anos (IPCC, 2021).
Os dados baseados na melhor ciência disponível e sintetizados no referido relatório (IPCC, 2021) indicam que estabilizar a temperatura em 1,5 °C seria estrategicamente mais vantajoso para países em desenvolvimento situados em regiões tropicais do planeta. Nesse sentido, a internalização de análises de risco será estratégica, assim como a oportunidade para subsidiar o processo de tomada de decisão e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, que possa contribuir com métodos, práticas e processos que reduzam o impacto da atividade agrícola nas emissões de GEE, considerando concomitantemente a necessidade de adaptação aos impactos que serão majorados em frequência e intensidade.