Fortes assimetrias nas relações comerciais entre agentes das cadeias produtivas e entre os países levaram à criação, em 1989, da Organização Mundial de Comércio Justo (WFTO), da Fairtrade International (1997) (WFTO, 2022) e da Coordenadora Latino-Americana e do Caribe de Pequenos Produtores e Trabalhadores do Comércio Justo (Clac, 2022), estabelecida em 2004. A Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil (BRFAIR), por sua vez, nasceu em 2012 (Araújo et al., 2016).
Outro exemplo significativo do potencial de crescimento é o apoio da União Europeia (2017) ao projeto Trade Fair, Live Fair, que mobilizou organizações e cidadãos motivados a atingir formas de consumo e produção sustentáveis, alinhadas ao ODS 12. O objetivo principal é aprofundar a resiliência dos modos de vida dos pequenos produtores e trabalhadores dos países mais pobres, em diferentes ramos de atividades.
Comércio justo se refere a um sistema de certificação que pretende redistribuir uma parte dos ganhos gerados em uma determinada cadeia produtiva, procurando beneficiar pequenos produtores (rurais e urbanos) e também cobrir custos de certificação. Trata-se de uma “parceria comercial baseada no diálogo, transparência e respeito que busca maior equidade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável quando concretiza melhores condições de trocas comerciais, assegurando os direitos de produtores e trabalhadores” (Barros et al., 2015, p. 316). O maior desafio para a implantação de experiência de comércio justo é garantir uma estrutura de governança transparente e entendida como justa pelos participantes.
O comércio justo é um espaço cada vez mais organizado em diversos países, que abre janelas de oportunidade para os produtores de menor porte econômico do Brasil. Em decorrência de maior consciência social e níveis de renda mais elevados, especialmente nos países avançados, o comércio justo encontra espaço de crescimento, pois há demanda para produtos socialmente responsáveis. Além disso, é uma via de relações comerciais e éticas que tende a se expandir nesses nichos de mercado de alta renda e consciência social. Seu crescimento poderá gerar expressivos aumentos de renda, trabalho e oportunidades para os pequenos produtores.
Por sua vez, ainda é incerta a difusão do comércio justo para um contingente expressivo de pequenos produtores, diante das tendências de aumento de escala e de intensificação tecnológica do agronegócio e de concentração nas cadeias globais de suprimento de alimentos e matérias-primas, com implicações na esfera da defesa da concorrência. Para se tornar uma tendência efetiva, ainda são fundamentais significativas mudanças no comportamento dos consumidores, bem como a disseminação da cultura do associativismo e do cooperativismo e, no âmbito tecnológico, da disponibilidade de equipamentos de monitoramento de desempenho e de atributos de qualidade nas mais variadas dimensões, assim como de gestão documental, que propiciem rastreabilidade e certificação de baixo custo para esse público. Nesse sentido, políticas públicas relacionadas aos negócios de impacto social, economia solidária e os ecossistemas de apoio podem trazer avanço às iniciativas de comércio justo, com destaque para um eficiente serviço de assistência técnica e extensão rural e de normatização de protocolos para sistemas de produção integrada.
Referências
- ARAÚJO, G. J. F.; MAGALHÃES, D.; GOMES, E. T. A. Impactos socioambientais da certificação fairtrade nas cooperativas de produtores familiares de café e manga no Brasil. OpenEdition Journals, n. 29, 2016. DOI: 10.4000/confins.11401.
- BARROS, F.; PINSKY, V.; NASCIMENTO, F.; FISCHMANN, A. Fair trade: international literature review and research agenda. Latin American Journal of Management for Sustainable Development, v. 2, n. 3-4, p. 315-331, 2015.
- CLAC. O que é Clac? Disponível em: https://clac-comerciojusto.org/pt-br/clac/presentacion/quem-somos/. Acesso em: 12 abr. 2022.
- WFTO. History of Fair Trade. Disponível em: https://wfto.com/about-us/history-wfto/history-fair-trade. Acesso em: 12 abr. 2022.