Perguntas e respostas Perguntas e respostas

De acordo com a Lei 11.959/09, que dispõe sobre a Política Nacional de desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, "pesca é toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros".

A pesca é uma atividade milenar baseada na caça e no extrativismo. Sua produção baseia-se na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural.

  • Pesca artesanal – caracterizada principalmente pela mão de obra familiar. Possui baixo grau tecnológico nas capturas;
  • Pesca industrial – captura de pescado com embarcações de médio ou grande porte e geralmente dispõe de equipamentos de alta tecnificação;
  • Pesca esportiva ou amadora – tem como objetivo o lazer, turismo e desporto e não visa a produção nem o comércio de pescado.

É unânime entre cientistas, poder público e setor produtivo a falta de informação primária e contínua sobre pesca. Dessa forma, de acordo com as demandas levantas no Seminário Nacional de Prospecção de Demandas da Cadeia Produtiva da Pesca (2011), é preciso ampliar o conhecimento e gerar de forma contínua dados estatísticos sobre o setor que subsidiem políticas públicas, além de implementar um plano nacional de monitoramento pesqueiro.

O maior desafio é desenvolver sistemas pesqueiros mais eficientes, a fim de garantir sustentabilidade econômica, social e ecológica do setor.

A legislação define aquicultura como uma "atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente no meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária (...)".

A aquicultura é o cultivo de organismos aquáticos: peixes, crustáceos, moluscos, algas, répteis e qualquer outra forma de vida aquática de interesse humano, geralmente num espaço confinado e controlado.

  • Piscicultura – criação de peixes;
  • Carcinicultura – criação de camarões;
  • Ranicultura – criação de rãs;
  • Malacocultura – criação de moluscos, ostras e mexilhões;
  • Algicultura - Cultivo de alga. Modalidade praticada em menor escala;
  • Quelonicultura – criação de tartarugas e tracajás;
  • Criação de jacarés.
  • Norte: tambaqui, pirarucu e pirapitinga.
  • Nordeste: tilápia e camarão marinho.
  • Centro-oeste: tambaqui, pacu e pintados
  • Sudeste: tilápia, pacu e pintados
  • Sul: carpas, tilápia, jundiá, ostras e mexilhões

Os organismos aquáticos cultivados em água doce ou salgada possuem adaptações anatômicas e fisiológicas que permitem sua sobrevivência e pleno desenvolvimento nesses ambientes. Algumas espécies também se adaptam em ambientes com salinidade intermediária, como a tilápia.

A aquicultura em água doce pode ser praticada em viveiros escavados no solo, em tanques-rede, em sistemas de recirculação de água, em sistema de bioflocos bacterianos ou em estufa (principalmente para peixes ornamentais). Os sistemas de cultivo mais utilizados no Brasil são em viveiros escavados e em tanques-rede.

Em água salgada, o cultivo normalmente é feito em tanques-rede, no caso da pisicultura marinha. As estruturas para criação de ostras e mexilhões também são instaladas diretamente no ambiente marinho. A carcinicultura marinha (criação de camarões) é feita em viveiros escavados em terra, próximos ao litoral. Contudo, já existem tecnologias como o sistema de criação em bioflocos bacterianos, que permitem a criação de camarões marinhos em locais afastados da costa.

A possibilidade de criar espécies marinhas e de água doce favorece a atuação do Brasil em diferentes nichos de mercado. Os países produtores de pescado utilizam o recurso natural disponível para a criação. Há países que possuem vocação para aquicultura marinha, não apresentando aptidão para aquicultura em água doce e vice-versa.

O Brasil é um país privilegiado, já que possuindo cerca de 12% de toda água doce do planeta e mais de 8.000 Km de litoral, tornando-o grande promessa para os próximos anos como produtor de proteína animal proveniente da aquicultura, seja ela de água doce ou marinha.

Apesar de o Brasil possuir espécies aquícolas nativas com grande potencial produtivo e econômico, nenhuma delas, ainda, possui informações científicas e tecnológicas que permitam a estruturação da cadeia produtiva. Dessa forma, o principal desafio da pesquisa nacional em aquicultura é gerar conhecimentos sobre genética e melhoramento, reprodução, fisiologia, nutrição, sanidade, sistemas de produção, abate, processamento e mercado relacionados a essas espécies. Para isso, é essencial a aproximação dos órgãos de pesquisa ao setor produtivo e a interação coordenada entre pesquisadores dentro e fora da Embrapa, gerando conhecimento e tecnologias para os agentes da cadeia produtiva, de forma cada vez mais eficiente.

Pesquisas nas áreas de reprodução e melhoramento genético de peixes, nutrição e alimentação de espécies aquícolas com a produção de rações mais sustentáveis que minimizem o impacto ambiental, conservação e manejo de recursos pesqueiros, sanidade de espécies aquícolas, processamento agroindustrial de pescado, sistemas de produção aquícola, tratamento e reuso de efluentes e desenvolvimento sustentável da pesca artesanal continental.

A aquicultura, em comparação à pesca, gera oferta de mercado mais constante, produtos mais homogêneos, rastreabilidade durante toda a cadeia e outras vantagens que contribuem para a segurança alimentar, no sentido de gerar alimento de qualidade, com regularidade.

Como a atividade demanda muito dos recursos naturais como água, energia e solo, é necessário que se faça a devida gestão e racionalização deles. Com isso, a aquicultura sustentável significa produzir de forma lucrativa, com conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento social. A atividade é considerada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como sendo de baixo impacto e, por isso, simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos no ramo.

O Brasil possui 8.400 km de costa marítima e 5,5 milhões de hectares em reservatórios de água doce. A disponibilidade de recursos hídricos, clima favorável, disponibilidade de mão de obra e crescente demanda do mercado interno, são os principais motivos de se alavancar a aquicultura no país, que está presente em todos os estados brasileiros.

O ponto chave para o Brasil se tornar uma superpotência em aquicultura é investimento em pesquisa e tecnologia. De acordo com a organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a aquicultura é a maneira mais rápida de produzir proteína animal, o que a torna essencial para o combate à fome e suprimentos de alimentos em todo o mundo.

Com isso, um dos caminhos da pesquisa tem sido investir cada vez mais no aperfeiçoamento da matriz genética. Em outras cadeias produtivas animais, por exemplo, como a dos bovinos, suínos e frangos, o melhoramento genético foi essencial para alcançar o patamar de desenvolvimento avançado no qual essas cadeias se encontram atualmente.