Autoria: BERNARDI, L. A.

Resumo: As regras de controle de ponto têm mudado com muita frequência. O Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de padronizar processos e garantir direitos dos empregados exige que as empresas se adaptem às novas normas. As alterações na CLT, Decreto-Lei 5452 de 01/05/1943 e as portarias do MTE, são direcionados para a proteção dos trabalhadores, tendo um caráter geral. A Embrapa, por sua vez, no intuito de viabilizar a continuidade dos trabalhos, tem adaptado suas normas a essa legislação. A alteração mais recente da norma de duração do trabalho e comparecimento ao serviço (037.009.006.004, de 01/09/2011), regulamenta e padroniza o registro de frequência em todas as unidades da empresa. A norma mantém a base da versão anterior, editada em 2008, sendo as alterações mais significativas, a padronização do uso de folha de presença como forma de registro de frequência; e o fim do sistema de banco de horas e do horário flexível, estes últimos decorrentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2011- 2012). A Embrapa Florestas, por definição da Chefia Geral, já vinha adotando o registro em folha de presença desde 2009 e, portanto, essa alteração na norma não teve efeito sobre as atividades da Unidade. O Setor de Gestão de Pessoas da Unidade utiliza, desde 2010, um programa de computador, desenvolvido em parceria com a Embrapa Suínos e Aves, que permite o uso desse modelo de registro de frequência, simplificando e facilitando controle e a emissão de relatórios de frequência e acompanhamento de outras demandas previstas no ACT, como entrega de EPI; assistência médica; acompanhamento de familiar, além de auxiliar no envio dessas informações para o sistema de gestão de recursos humanos corporativo (SIRH).

Ano de publicação: 2011

Tipo de publicação: Parte de livro (capítulos de livros, trabalhos e resumos publicados em anais ou em coletâneas)

Unidade: Embrapa Florestas

Palavras-chave: Gestão de pessoa, Norma, Programa de Computador