Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.
Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.
Autoria: LANDAU, E. C.; CRUZ, R. K. da; HIRSCH, A.; PIMENTA, F. M.; GUIMARAES, D. P.
Resumo: O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo fiscal dos municípios do Brasil e variação geográfica do parâmetro, representando um subsídio para a aplicação da legislação ambiental vigente e regularização fundiária no Brasil, no contexto do novo Código Florestal.
Ano de publicação: 2012
Tipo de publicação: Livros
Unidade: Embrapa Milho e Sorgo
Palavras-chave: Código Florestal, Distribuição geográfica, Legislação, Módulo fiscal, Proteção ambiental
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