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Embrapa Territorial

Vale do Rio Cuiabá e Entorno

S.I.T.E.

Quadro Agrário

O Quadro Agrário apresenta as áreas legalmente atribuídas dentro dos limites territoriais do Vale do Rio Cuiabá e do seu entorno. São Unidades de Conservação (Proteção Integral / Uso Sustentável), Terras Indígenas, Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas que foram oficialmente constituídas por deliberações, decretos e atos de diversos órgãos e instâncias administrativas da Federação. 

Até setembro de 2023, o território contava com 96 áreas legalmente atribuídas. Somadas, elas compreendem 1.422.424 hectares (descontadas as sobreposições), uma extensão territorial correspondente a cerca de 18% da área da região. O município de Rosário Oeste engloba pelo menos um quarto dessa áreaAs Unidades de Conservação são a categoria mais representativa (70%), seguida pelos Assentamentos (22%). 

 

Dados, Mapas e Gráficos

As áreas legalmente atribuídas são apresentadas no painel interativo abaixo. São quatro categorias: Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Assentamentos Rurais e Comunidades Quilombolas. Quando uma categoria de interesse é selecionada no campo superior esquerdo, o painel revela, em gráficos de barras, a somatória de área em hectares (ha) e a quantidade de classes criadas por ano. Mais abaixo, uma tabela fornece dados complementares das quatro categorias, como identificação nominal das áreas, número de famílias (para assentamentos e comunidades quilombolas) e alguns outros dados qualificadores.

A partir da integração implementada no painel, é possível filtrar uma categoria, um dado apresentado no gráfico, uma área marcada no mapa ou ainda uma linha da tabela, com apenas um clique. Ao posicionar o mouse sobre uma área ou território, visualiza-se informações adicionais consolidadas por meio de outras bases de dados espaciais oficiais, previamente processadas com o uso de ferramentas e técnicas associadas às geotecnologias.

 

Detalhamento e Conceitos

Unidades de Conservação: são representadas segundo o tipo (de proteção integral ou de uso sustentável), de acordo com sua categoria de manejo associada, o que permite compreender quais as características de cada Unidade em relação à forma de proteção ambiental e aos tipos de atividades permitidas e/ou desejáveis em cada uma dessas áreas.

Terras Indígenas: são apresentadas as fases em que se encontram no processo de demarcação. No caso das áreas identificadas no Vale do Rio Cuiabá e Entorno, há apenas dois tipos, definidas de acordo com as informações disponíveis no site da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Homologada - fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área, através de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena; Regularizada - fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro em cartório da área homologada, nos termos do artigo 246, §2° da Lei 6.015/73.

Assentamentos Rurais: são os imóveis rurais já sob o domínio ou posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na condição permissiva de ingresso das famílias selecionadas para o processo de legitimação delas, com a assinatura de respectivos contratos de assentamento.

Comunidades Quilombolas: os limites das áreas identificadas foram obtidos junto ao acervo fundiário do Incra. Uma consulta à Fundação Cultural Palmares mostrou que existem mais 47 comunidades certificadas nos municípios da Baixada Cuiabana, porém, esta é uma informação tabular sem a componente espacial, ou seja, não é possível identificar se estas comunidades encontram-se dentro dos limites das áreas existentes no acervo do Incra ou se ainda sua delimitação territorial oficial é inexistente. No âmbito do processo administrativo, a Comunidade obtém inicialmente a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Quilombos da Fundação Cultural Palmares. Após esta fase, ocorre a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pela Superintendência Regional do Incra; é formado por estudos antropológicos, levantamento fundiário e cadastro das famílias. Na sequência, há ainda outras etapas do processo, como a portaria de reconhecimento, o decreto de desapropriação e a titulação parcial e final da área.

Fonte de Dados

A consulta para obtenção dos dados primários foi realizada junto às instituições oficiais responsáveis pela normatização e regulação de cada área legalmente atribuída, atualizada até o mês de junho de 2023. Foram consultados:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Fundação Cultural Palmares (FCP)