A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, promoveu, em dezembro, seminário sobre "Controle e Prevenção Integrados de Poluição (IPPC): impactos da legislação ambiental sobre a atividade suinocultora na União Européia" com apresentação do pesquisador Tiago Pellini, do Iapar-Ase, atualmente em curso de doutorado na Cranfield University, Inglaterra. O evento aconteceu na sede da Embrapa Suínos e Aves (Concórdia/SC).

Segundo o pesquisador da Embrapa Cláudio Rocha de Miranda, a Diretiva 96/61/EC da União Européia, que trata do Controle e Prevenção Integrados de Poluição (conhecida como IPPC Diretiva), requer um sistema de regulação ambiental para setores de atividade considerados como tendo elevado potencial poluidor, dentre os quais estão incluídas as criações intensivas de suínos e aves.

Unidades produtivas sob o controle da IPPC Diretiva devem fazer uso de técnicas próximas do "estado-das-artes" para a atividade, considerando o seu desempenho ambiental. Definidas como BAT (Melhores Técnicas Disponíveis), compreendem o uso eficiente dos insumos, água e energia, a minimização da produção de dejetos e do risco de incidentes de poluição, e, ainda, a prevenção de odores e ruídos acima de níveis aceitáveis.

O conceito de "integrado" significa que, diferentemente de abordagens segmentadas, a alternativa selecionada como melhor é aquela que minimiza os impactos, considerando ao mesmo tempo os principais receptores ambientais (ar, água e solo). Contudo, os custos e benefícios das BAT, incluindo aqueles sociais e ambientais, são levados em consideração na fase de implementação da legislação, em geral a cargo de agências ambientais governamentais.

Miranda explicou que o objetivo desse seminário foi oferecer aos participantes uma visão geral dos aspectos legais e técnicos da IPPC Diretiva, da sua inserção e relacionamento com outras legislações e políticas da União Européia, e, finalmente, discutir resultados exploratórios da pesquisa que o pesquisador Tiago Pellini está realizando sobre os impactos dessa Diretiva e a atividade suinícola, a partir do caso três criações intensivas de suínos na Inglaterra. "Como desafio, finalizou Miranda, algumas reflexões sobre como isso será relacionado com a situação da produção de suínos no Brasil e com fatores de competitividade".

Jornalista: Tânia Maria Giacomelli Scolari (MTb 4.957/RS) Embrapa Suínos e Aves - Área de Comunicação Empresarial E-mail: tscolari@cnpsa.embrapa.br Telefone: (49)442.85.55 - Fax: (49)442.85.59