A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MA), está implementando desde 1997 uma nova política de propriedade intelectual que já apresenta resultados expressivos. Somente em 2000, a Empresa fez 16 novos depósitos de patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), número bastante elevado se comparado à quantidade de depósitos realizados entre 1973 e 1996, período no qual foram feitos apenas 17 pedidos.

O mesmo aplica-se à proteção das novas cultivares desenvolvidas pela Empresa em seus programas de melhoramento genético. Desde a vigência da Lei de Proteção de Cultivares, de 1997, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, já protegeu 114 cultivares em nome da Embrapa. Somente no ano passado foram protegidas 15 cultivares de soja, seis de trigo, duas de arroz, 15 de milho, nove de algodão, duas de batata e duas de feijão. Neste ano, a Embrapa já fez, junto ao SNPC, três depósitos de soja, três de trigo e três de milho.

Para ser protegida, uma nova cultivar deve apresentar características morfológicas e agronômicas que a diferenciem de todas as outras variedades já conhecidas. A essas características dá-se o nome de descritores, que são estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Quando a Lei de Proteção de Cultivares entrou em vigência, em 1997, apenas nove culturas já tinham seus descritores mínimos estabelecidos. Em 2000, foram estabelecidos os descritores mínimos para maçã, porta enxerto de maçã e café. Para 2001, espera-se a publicação de descritores para gramíneas forrageiras, algumas fruteiras (como videira, ameixeira, pessegueiro e nectarineiro), hortaliças (como cenoura, alface, tomate, cebola) e alguns cereais (como aveia, cevada e triticale).

Essa realidade surgiu a partir do momento em que a propriedade intelectual começou a pautar diversos segmentos da comunidade internacional, visto que a proteção de produtos e processos é instrumento imprescindível das ações estratégicas de empresas de base tecnológica, como é o caso da Embrapa. Essa consciência também foi despertada com a criação, em 1998, da Secretaria de Propriedade Intelectual da Embrapa, uma unidade central diretamente vinculada à Presidência, que trabalha exclusivamente com proteção intelectual e licenciamento dos produtos protegidos.

Por meio de palestras e reuniões com pesquisadores, os técnicos e consultores da Secretaria estão criando uma nova mentalidade, buscando internalizar uma cultura que estimule a proteção de tecnologias geradas pela Embrapa. O objetivo é desmistificar o assunto, mostrando aos empregados que a proteção pode ser um processo simples, podendo resultar em grandes retornos para a Empresa e o Brasil, o que a torna um instrumento estratégico de gerência.

Contratos - Por ter um grande número de produtos, processos e cultivares protegidos, a Embrapa vem celebrando diversos contratos de licenciamento de cultivares e produtos patenteados. Somente em 2000 foram firmados cerca de 20 contratos que tiveram como objeto a disponibilização de produtos protegidos. Segundo a Embrapa Negócios Tecnológicos, nos últimos dois anos foram celebrados 1.129 contratos de licenciamento de cultivares. Com isso, a Empresa vem recebendo os royalties devidos.

Para a técnica e pesquisadora Isabel Penteado, da Secretaria de Propriedade Intelectual, esses contratos são muito importantes para a Embrapa. "A Empresa devolve ao País os valores recebidos por meio dos contratos na medida em que reinveste em seus programas de pesquisa", diz ela. A próxima etapa é fazer um levantamento das patentes já concedidas na base de dados do INPI. "Todo esse nosso trabalho tem um caráter estratégico, já que a Empresa poderá traçar o rumo de suas pesquisas, evitando o duplicação de esforços e a violação de direitos alheios", salienta Isabel.

Jornalista Alexandre Campos – MTb 4753/14/76/DF Assessoria de Comunicação Social da Embrapa Fone: (61) 448-4012 - Fax: (61) 347-4860 E-mail: silveira@sede.embrapa.br