O aperfeiçoamento da legislação fitossanitária brasileira, que protege o país contra a entrada de novas pragas agrícolas, e suas aplicações é um dos temas abordados na mesa redonda "Perigos sanitários na fronteira de expansão da soja" que ocorre nesta terça-feira, às 15h30, durante o II Congresso Brasileiro de Soja, promovido pela Embrapa Soja, em Foz do Iguaçu, Paraná, de 3 a 6 de junho. O diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odilson Ribeiro da Silva, enfoca as medidas brasileiras para evitar a entrada das pragas quarentárias, aquelas que não existem nos países que importam a mercadoria primária.

O aperfeiçoamento da lei fitossanitária modificou as medidas quarentárias brasileiras que passaram a ser baseadas em análises de risco, ou seja, ao invés de proibir completamente a entrada de produtos agrícolas de outros países, o Brasil passou a impor restrições sanitárias. É um importante avanço para a comercio internacional brasileiro, junto a OMC (Organização Mundial do Comércio), pois atualmente, não se pode proibir que um país exporte para outro, mas é possível impor limitações técnicas como as medidas quarentárias.

Segundo Silva, os avanços na legislação permitirão ainda que o país garanta a rastreabilidade dos produtos brasileiros com a emissão da Certificação Sanitária de Origem, o que deve favorecer principalmente a produção orgânica.

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