O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ((MAPA) acena com a possibilidade de o leite fazer parte da Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) do Governo Federal. Esta questão foi debatida na última reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Com o PGPM, as indústrias de laticínios poderão ter acesso aos Empréstimos do Governo Federal (EGF) que possuem juros diferenciados. Os EGFs são um mecanismo governamental para proteger ou incentivar determinada atividade econômica.

O chefe-geral da Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG), Duarte Vilela, diz que esta política pode acabar com a instabilidade de preços no setor, oferecendo uma maior previsibilidade quanto aos valores recebidos pelo pecuarista. "Mas isto só ocorrerá se os produtos lácteos estocáveis (leite em pó, manteiga, queijo, leite longa vida, etc) forem retirados do mercado". Caso sejam estocados para depois voltarem ao comércio interno, na entressafra, por exemplo, não deverá haver nenhum benefício.

Vilela afirma que o destino dos produtos estocados poderá ser a exportação. "Outra forma de garantirmos os produtos lácteos longe do mercado brasileiro é a sua utilização em programas sociais, como a distribuição para as escolas públicas ou famílias carentes". O chefe-geral da Embrapa Gado de Leite diz, no entanto, que este programa não garante um preço mínimo para o produtor. "Esta é apenas uma forma de organizar o mercado, reduzindo o excesso de oferta em certas épocas do ano e, conseqüentemente, valorizar o preço do produto".

Outro desafio será estabelecer os valores dos lácteos produzidos nos diferentes ecossistemas brasileiros. Os riscos em se adotar um preço único para todo o país podem ser o desestímulo à exportação ou a criação de barreiras tarifárias elevadas para que os produtos externos não prejudiquem a pecuária de leite de alguma região. "Os preços praticados em alguns países têm elevados subsídios, o que torna a disputa por mercados uma luta desigual", diz Vilela.

A busca por soluções que acabem com a instabilidade dos preços pagos ao produtor surgiu durante o I Fórum de Política Leiteira e o II Seminário da CNPL. O evento, realizado no ano passado em Juiz de Fora (MG), foi organizado pela CNA em parceria com a Embrapa Gado de Leite. Representantes de vários segmentos da cadeia produtiva elaboraram um documento propondo políticas e diretrizes para o agronegócio do leite no Brasil.

Para evitar a queda de preço devido ao excesso de oferta que acontecia em 2001, os participantes do Fórum propuseram a inclusão do leite na PGPM, além da regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Outra proposta foi a criação de um fundo, para que se promova o consumo de leite no mercado interno.

Rubens Neiva Embrapa Gado de Leite Tel.: (32) 3249. 4712 / (32) 9103.8029 Endereço Eletrônico: neiva@cnpgl.embrapa.br