A Embrapa Suínos e Aves (Concórdia/SC), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vai sediar nesta terça-feira, dia 20 de agosto, das 8h30m às 12h, em Concórdia, a reunião que definirá a redação final do termo de ajuste da suinocultura catarinense. O documento é importante para tentar deter a poluição por dejetos suínos, que já tornou impróprias para consumo humano mais de 90% das fontes superficiais de água no Oeste do Estado, região que concentra a atividade.

O termo de ajuste está sendo discutido desde o final do ano passado por representantes de produtores, agroindústrias, órgãos de pesquisa, órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público. Foi a Justiça do Estado quem procurou os representantes do setor, no início de 2001, para buscar uma saída negociada antes de optar pelo fechamento das propriedades, já que quase 50% dos produtores de suínos do Alto Uruguai ferem um ou mais pontos da legislação ambiental de Santa Catarina.

A redação do termo de ajuste foi intermediada pela Câmara Técnica do Consórcio Lambari, que reúne os 16 municípios da região e foi criado em 2001 para centralizar as ações voltadas para o meio ambiente no Alto Uruguai. O consórcio conta com a participação de instituições como a Embrapa Suínos e Aves e a Universidade do Contestado, e não houve dificuldades para encontrar o ponto de equilíbrio entre o que exige a legislação ambiental e a capacidade de investimento dos suinocultores.

A primeira parte da reunião na Embrapa Suínos e Aves servirá para a apresentação do termo de ajuste. Uma das adaptações da lei ambiental sugeridas pelo termo é a diminuição da distância mínima de 40 m que deve separar chiqueirões de cursos de água. Essa distância deve cair pela metade, desde que o produtor tome todas as medidas para que o dejeto não tenha contato com a água. Os representantes de cada setor aprovarão ou não o termo em seguida. A reunião também definirá o prazo que os produtores terão para colocar em prática o que recomenda o termo. O Ministério Público pretende aplicar o termo em outras regiões catarinenses e sugerir o seu uso nos demais estados do Sul.

Jean Carlos Porto Vilas Boas Souza - Reg.Prof.Nº.MTb/SC-00717 Embrapa Suínos e Aves Endereço eletrônico: jean@cnpsa.embrapa.br