O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, assina neste sábado, dia 14 de setembro, a Instrução Normativa que aprova novos regulamentos para a produção de leite. O documento é resultado da Portaria 056, que estava sendo discutida há cerca de três anos. A legislação estabelece critérios mais rígidos para a produção, identidade e qualidade dos leites A, B e C, além dos leites pasteurizado e cru. Critérios técnicos de coleta de leite cru refrigerado e o seu transporte a granel também serão regulamentados.

A Instrução Normativa será assinada em Nova Petrópolis/RS, durante as comemorações dos 100 anos da Sicredi Pioneira (cooperativa de crédito da região) e dos 35 anos da Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda. A nova legislação vem sendo aguardada há algum tempo por produtores de leite e indústrias de laticínios. Ela estabelece parâmetros para o resfriamento de leite (após a ordenha), o transporte para os laticínios (uso de caminhões com tanques isotérmicos) e a Contagem de Células Somáticas (uma das formas de se atestar a saúde do úbere).

Para o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Duarte Vilela, a legislação aproximará o Brasil das normas internacionais de produção de leite. "O produto brasileiro ganhará em qualidade e se tornará apto para a exportação. Países da União Européia, México e Estados Unidos possuem uma série de barreiras não-alfandegárias que impedem a importação de produtos de origem animal. Entre elas estão os padrões de qualidade. "Melhorando o nosso leite, será mais fácil atingir estes mercados", diz Vilela que completa: "ainda somos importadores mas, com o mercado mais organizado e a possibilidade de exportar, teremos condições de criar excedentes".

As novas normas implicam na criação de um programa de treinamento e qualificação da mão-de-obra dos trabalhadores em bovinocultura leiteira. A Embrapa Gado de Leite e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) já têm um projeto elaborado para dar início a este programa. Outra necessidade é a criação de uma Rede Nacional de Laboratórios de Qualidade do Leite. Além do Laboratório da Embrapa, em Juiz de Fora/MG, existem outros seis em funcionamento (Piracicaba, Goiânia, Belo Horizonte, Recife, Pelotas e Passo Fundo). Há estudos para a criação de um laboratório em Fortaleza/CE. Vilela afirma que será esta Rede a responsável por garantir que as normas sejam cumpridas.

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