A Embrapa Suínos e Aves (Concórdia,SC) unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estará presente no evento Governar 2003, que acontece em Florianópolis – SC, de 26 a 28 de junho. A Unidade apresentará o Consórcio Lambari – Consórcio de Planejamento Ambiental Participativo em Nível de Bacias Hidrográficas, que tem como objetivo propor e realizar ações  ambientais, através de um processo sócio-educativo, envolvendo toda a população urbana e rural dos municípios da região do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC).

Este consórcio tem beneficiado cerca de 150.000 habitantes e 16.000 pequenas propriedades agrícolas, pois está permitindo uma adequação às leis ambientais e proporcionando o desenvolvimento de uma atividade suinícola ambientalmente sustentável. O projeto tem como referência as bacias hidrográficas dos principais rios que nascem ou cortam a região - Bacia do Rio Ariranha, Rio Engano, Rio Jacutinga, Rio dos Queimados, Rio Suruvi, Rio Rancho Grande e Rio do Peixe.

O Lambari tem três propostas prioritárias, que foram eleitas pela comunidade. São elas: a redução da poluição provocada pelos lixões a céu aberto; a redução da poluição provocada pela carência de sistemas de coleta e tratamento do esgoto rural e urbano; e a redução da poluição ambiental provocada pelos dejetos suínos.

O Consórcio Lambari foi desenvolvido em parceria entre a Embrapa Suínos e Aves, Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, Universidade do Contestado (UnC), Escola Agrotécnica Federal de Concórdia, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Sindicarne/SC, Coopérdia, Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina e a Tractebel.

A Embrapa Suínos e Aves está inserida no Consórcio Lambari através da coordenação da Câmara Técnica e do projeto que visa a redução da poluição ambiental provocada pelos dejetos suínos.  Uma das ações deste projeto foi a elaboração do TAC – Termo de Ajuste de Conduta para as Atividades de Suinocultura,  cuja coordenação técnica é executada em parceria entre a Embrapa Suínos e Aves e a Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS).

O TAC tem como objetivo possibilitar aos suinocultores que estão em desacordo com a legislação vigente obterem autorização ou licença junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) para a continuidade da atividade. A atual legislação ambiental impede que muitos produtores suinícolas obtenham o licenciamento para a atividade, sendo que a aplicação das penalidades previstas para esses casos poderá causar graves conseqüências sociais e econômicas para a região. O TAC é o meio legal indicado para equacionar o problema  e poderá beneficiar mais de 4000 produtores da região, constituindo-se em importante instrumento de inclusão social.

Governar 2003

O GOVERNAR 2003, que acontece em Florianópolis – SC, de 26 a 28 de junho, busca reunir em torno do mesmo objetivo as três esferas de Governo, o Legislativo, a representação das forças produtivas e dos trabalhadores brasileiros com a intenção de debater as parcerias  necessárias e possíveis para que as políticas sociais do Governo Federal possam atingir de maneira rápida e segura aquela  parcela da população que realmente precisa ser assistida. Neste evento será debatido o papel e a importância dos municípios brasileiros na distribuição das políticas sociais do Governo Federal.

Os objetivos do evento são: conhecer as políticas sociais do Governo Federal; integrar os Prefeitos e Vereadores ao pacto social; debater o papel dos Municípios na distribuição das políticas sociais do Governo Federal; estimular e consolidar a parceria dos Municípios junto ao Governo Federal, o Congresso Nacional, os Estados e a Sociedade Organizada; conhecer os procedimentos para convênios entre o Governo Federal, Estados e Municípios para a implantação de programas sociais; fortalecer o Municipalismo; valorizar o papel do Município na distribuição de políticas sociais; consolidar a importância política e social do Município;  e promover a interação e a integração entre os municípios brasileiros. O evento acontece no Centro de Convenções de Florianópolis - CentroSul, Av. Gustavo Richard, s/n Aterro da Baía Sul, Centro. Maiores informações sobre o evento www.governar2003.com.br .

Monalisa Leal Pereira - MTb/SC 01139 Embrapa Suínos e Aves Fone: (49) 442-8555 monalisa@cnpsa.embrapa.br