A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprecia quinta-feira, dia 12 de junho, às 10 horas, o Projeto de Lei Complementar 014, que trata da definição de normas para a certificação reconhecida da Agricultura Orgânica no Brasil. O País não possui até hoje uma legislação sobre o assunto – a certificação de produtos orgânicos é feita por meio de grupos internacionais e ONGs, que em sua maioria cobram um valor alto pelo serviço.

O relator do projeto é o senador Aelton de Freitas (PL-MG), que contou com a participação de técnicos da Divisão de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Embrapa Agrobiologia (Seropédica, RJ), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de especialistas e interessados do Grupo de Agricultura Orgânica (GAO). O trabalho define o sistema orgânico de produção agropecuária e dispõe sobre a certificação de produtos orgânicos no Brasil.

O projeto traz pela primeira vez definições sobre a Agricultura Orgânica, com roupagem legal, disciplinando a certificação. O Ministério da Agricultura deverá cuidar da certificação e credenciar certificadores. Com isso, o Governo Brasileiro será enquadrado nos padrões internacionais de agricultura orgânica. A idéia é que o agricultor familiar que planta orgânico possa agora ter a chance de ser inserido no mercado internacional.

Fontes para entrevistas: Senador Aelton de Freitas – Telefone: (61) 311-4565 Rogério Pereira Dias, da Divisão de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Telefone: (61) 218-2317 Maria Cristina Prata Neves, pesquisadora e chefe-geral da Embrapa Agrobiologia (Seropédica-RJ) – Telefone: (21) 2682-1500

Robinson Cipriano - Jornalista Assessoria de Comunicação Social da Embrapa Fone: (61) 448-4113 robinson@sede.embrapa.br