O Senado aprovou dia 23 de julho a redação final do projeto que estabelece normas para a agricultura orgânica. A proposta do relator Aelton de Freitas (PL/MG) ainda voltará a ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A elaboração do projeto contou com a participação de técnicos da Divisão de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Embrapa Agrobiologia (Seropédica, RJ), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de especialistas e interessados do Grupo de Agricultura Orgânica (GAO).

O projeto institui o sistema produtivo de produtos agrícolas orgânicos e especifica regras para sua certificação ainda voltará a ser apreciada pela Câmara dos Deputados. A certificação de produtos orgânicos no país tem sido feita por meio de grupos internacionais e ONGs, que em sua maioria cobram um valor alto pelo serviço.

Com a regulamentação, o Ministério da Agricultura deverá cuidar da certificação e credenciar certificadores, o que permite que o Governo Brasileiro seja enquadrado nos padrões internacionais de agricultura orgânica. A medida permitirá que pequenos agricultores ampliem suas chances de inserção no mercado internacional. Os interessados em acessar o texto do projeto na íntegra podem fazê-lo pelo endereço: www.senado.gov.br/aeltonfreitas na pasta Pareceres em PLC 14/2002.

Valéria Costa - MTb 15533/59/32 - SP Assessoria de Comunicação Social da Embrapa Contato: (61) 4484015 - valeria.costa@embrapa.br