O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou o modelo do selo de certificação da Produção Integrada de Caju (PIC), que será lançado oficialmente durante a X Frutal (Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria), que acontece de 1 a 4 de setembro, no Centro de Convenções de Fortaleza (CE). Os produtores que aderiram ao programa em caráter experimental serão os primeiros habilitados a solicitar o selo, que depende do cumprimento de todas as Normas Técnicas Específicas do programa.

A validação dessas normas também já foi aprovada pela Comissão Técnica do MAPA e também terá seu lançamento durante o evento na capital cearense. Segundo o pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical e coordenador da PIC, Vitor Hugo de Oliveira, "as Normas Técnicas Específicas passam a regulamentar todo o sistema de produção integrada para o cajueiro, orientando os produtores sobre práticas agrícolas, uso de defensivos químicos permitidos na cultura e registro das informações, o que possibilitará o acompanhamento e a avaliação de todo o processo, da produção à pós-colheita". O pesquisador explica ainda que o selo de certificação não se restringe ao produto in natura. "Numa etapa posterior, todos os alimentos processados que sejam oriundos de pomares que obedeçam às normas técnicas que regem o sistema de produção integrada de caju também poderão ser habilitados a utilizar o selo".

Exigência - De acordo com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas editado pelo MAPA, o selo de certificação indica que todas as etapas do processo estão em conformidade com a Instrução Normativa e com as Normas Técnicas Específicas de cada espécie de fruta. Segundo Vitor Hugo, "além das barreiras fitossanitárias, o mercado internacional exige controle sobre todo o sistema de produção. A comercialização do caju in natura e seus derivados, como a castanha, com o selo PIC pode ganhar um grande impulso na exportação, especialmente para a Europa".

Obtenção do Selo - Os produtores que quiserem ter acesso ao selo de conformidade PIC precisam, primeiro, estar inseridos no sistema de Produção Integrada. Para isso, basta procurar a Embrapa Agroindústria Tropical manifestando o interesse. Em seguida, a Embrapa agenda uma visita à área do produtor para fazer as recomendações técnicas necessárias e verificar a viabilidade de inclusão no programa. De acordo com Vitor Hugo, os produtores devem preencher alguns requisitos básicos, como possuir nos pomares clones recomendados pela pesquisa e possuir mão-de-obra capaitada para executar as recomendações feitas pela Embrapa. Em seguida, o produtor ou o responsável técnico pela área deve participar do curso da Embrapa Agroindústria Tropical de capacitação em PIC.

A partir daí, o produtor assina um termo de adesão, onde se compromete a seguir todas as Normas Técnicas Específicas e a ter sua propriedade auditada pelo organismo avaliador de conformidade. A auditoria é um procedimento obrigatório para os produtores assegurarem o selo para as safras colhidas. Ao final do ciclo de um ano, caso o produtor atenda as três auditorias que serão feitas no período, ele estará credenciado a receber o selo, que tem validade de um ano. Mais informações para produtores que queiram fazer parte do programa PIC podem ser obtidas pelo telefone (85) 299-1841 ou no endereço eletrônico pifcaju@cnpat.embrapa.br.

Jornalista: Teresa Barroso (DRT 812CE JP)  Embrapa Agroindústria Tropical Contatos: (85) 299-1907  E-mail: teresa@cnpat.embrapa.br