O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovou mais um selo de certificação e um manual de Normas Técnicas Específicas do programa de Produção Integrada de Frutas. A cultura do melão também passa a integrar a relação de frutas que contam com um sistema de produção de alta qualidade baseado em princípios reguladores de sustentabilidade e rastreabilidade de processo.

O lançamento oficial acontece no dia 03/10, às 19h, durante a Feira Internacional da Fruticultura Tropical  Expofruit 2003, em Mossoró (RN). Os produtores que aderiram ao programa em caráter experimental serão os primeiros habilitados a solicitar o selo, que depende do cumprimento de todas as Normas Técnicas Específicas do programa.

Segundo José de Arimatéia Duarte de Freitas, pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical (Foratelza CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e coordenador do programa de Produção Integrada de Melão (PIMe), "as Normas Técnicas Específicas vão regulamentar todo o sistema de produção integrada para o cultivo do melão, abrangendo 15 áreas temáticas, que vão desde a organização dos produtores, capacitação de mão-de-obra e planejamento ambiental, até manejo integrado de solo, pragas e doenças, e pós-colheita".

Segundo item da pauta de exportação nacional no setor de fruticultura, o melão foi responsável por um volume de exportação de 98,74 mil toneladas que alcançaram US$ 37, 8 milhões em 2002 - dos quais 93% oriundos dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Agora, o selo de conformidade da Produção Integrada pode significar aumento de exportações, principalmente para a Europa, que já sinalizou com restrições à importação de produtos sem garantia de processo.

De acordo com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas editado pelo MAPA, o selo de certificação indica que todas as etapas do processo estão em conformidade com a Instrução Normativa e com as Normas Técnicas Específicas de cada espécie de fruta. "Além das barreiras fitossanitárias, o mercado internacional exige controle sobre todo o sistema de produção" explica José de Arimatéia.

Obtenção do Selo - Os produtores que quiserem ter acesso ao selo de conformidade da Produção Integrada de Melão precisam, primeiro, se inscrever no PIMe, entrando em contato com a Embrapa Agroindústria Tropical, coordenadora técnica do programa.

Uma visita à área do produtor vai avaliar a viabilidade de inclusão no programa,  com recomendações técnicas para ajustes que se fizerem necessários. Segundo José de Arimatéia, os produtores devem preencher alguns requisitos básicos, como possuir na área de produção variedades recomendadas pela pesquisa e possuir mão-de-obra capacitada. Em seguida, o produtor ou o responsável técnico pela área deve participar do curso da Embrapa Agroindústria Tropical de capacitação em PIMe.

A partir daí, o produtor assina um termo de adesão, onde se compromete a seguir todas as Normas Técnicas Específicas e a ter sua propriedade auditada pelo organismo avaliador de conformidade. A auditoria é um procedimento obrigatório para os produtores assegurarem o selo para as safras colhidas.

Ao final do ciclo de um ano, caso o produtor atenda as três auditorias que serão feitas no período, ele estará credenciado a receber o selo, que tem validade de um ano.

Mais informações para produtores que queiram fazer parte do programa PIMe podem ser obtidas pelo telefone (85) 299-1889 ou no endereço eletrônico pifmelao@cnpat.embrapa.br.   Exigência - O mercado mundial, principalmente a União Européia, além da qualidade externa das frutas, passou a exigir controles sobre todo o sistema de produção, incluindo a análise de resíduos nos frutos e o estudo sobre o impacto ambiental para realizarem suas importações, ou seja, o sistema de produção deve permitir a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva.

A Produção Integrada de Frutas é um sistema que produz alimentos de alta qualidade, mediante o uso de mecanismos reguladores para diminuir o uso de insumos e contaminantes, assegurando uma produção sustentável. Através dela se equilibram cuidadosamente o uso de métodos biológicos, químicos e técnicos, considerando a produção e o meio ambiente, a rentabilidade e as demandas sociais.

Serviço: Evento: Lançamento do selo e das normas técnicas específicas da Produção Integrada de Melão Data: 03/10/2003, Horário: 19h Local: Estande do MAPA/Embrapa da Expofruit, na Escola Superior de Agricultura de Mossoró (RN)

Teresa Barroso (DRT 812CE JP)  30/09/2003 Embrapa Agroindústria Tropical Contatos: (85) 299-1907/9953-8290 - teresa@cnpat.embrapa.br