Uma parceria da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Incra-SP, está sendo firmada para contribuir com o desenvolvimento sustentável da região do Pontal do Paranapanema, a partir dos assentamentos de reforma agrária. Esse projeto de cooperação técnica está em fase de elaboração, explica o pesquisador da Embrapa, Luiz Octávio Ramos Filho.

O governo atual, em ação articulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Incra, definiu a Região do Pontal como uma das áreas prioritárias no Brasil para implantação da Agenda 21, pois a demanda social é muito grande, com concentração de 5.000 famílias de agricultores familiares assentados, e também pela existência de sérios problemas ambientais, principalmente de degradação do solo, resultantes do modelo de pecuária extensiva que foi implantado originalmente na região.

Um pouco de história - A Região do Pontal do Paranapanema corresponde ao extremo oeste do território paulista, e foi ocupada apenas entre os anos de 1920 e 1950. Várias ações de grilagem superpostas constituíram uma região onde a propriedade legal da terra não se consolidou. A ocupação do território, centrada principalmente em grandes fazendas de pecuária extensiva, gerou o rápido e intenso desmatamento da região. Com isso, expôs-se o solo arenoso a intensos processos erosivos, ocasionando a diminuição de sua capacidade produtiva e a degradação dos recursos hídricos.

A identificação de uma área de quase um milhão de hectares como propriedade do governo estadual, na qualidade de terra devoluta, fez dirigir para lá os diversos movimentos sociais que lutaram pela posse da terra, desde arrendatários e posseiros, até atingidos por barragens. A entrada e desenvolvimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST na região, a partir de meados da década de 1980, constituiu um passo importante na sua história, fazendo com que atualmente o Pontal seja a mais importante região de implementação de assentamentos rurais no Estado de São Paulo e uma das mais importantes no Brasil.

O enfrentamento das condições ambientais adversas, herdadas da ocupação extensiva do latifúndio, constitui atualmente um grande obstáculo à consolidação econômica das famílias de assentados, que em lotes com área média entre 15 e 20ha têm buscado sua sobrevivência na pecuária leiteira e no cultivo de milho, feijão e mandioca, além de pomares e pequenas criações animais mais voltadas para o autoconsumo.

Cooperação Embrapa-Incra - O objetivo geral da cooperação Embrapa Meio Ambiente - Incra é potencializar a capacidade de intervenção dos agricultores familiares no desenvolvimento sustentável local, contribuindo para a viabilização dos assentamentos de reforma agrária, por meio de capacitação metodológica, tecnológica e mercadológica.

De acordo com Luiz Octávio, pretende-se contribuir para que os assentados e suas organizações se afirmem como atores ativos do processo de desenvolvimento do território, mediante um processo participativo de capacitação e pesquisa, que permita um acúmulo da compreensão crítica em relação ao processo de desenvolvimento da região e um diagnóstico das potencialidades locais.

A ação deve envolver também a busca coletiva de mecanismos para agregar maior valor à produção dos assentados, capacitando-os para efetivamente aproveitar as oportunidades econômicas advindas da preocupação ambiental, tais como a exploração de "produtos verdes" (produtos agroflorestais, orgânicos, e outros) e de serviços ambientais (recuperação e manejo sustentado de reservas legais, recuperação de áreas de preservação permanente, práticas conservacionistas, sequestro de carbono).

Um dos principais potenciais que podem ser explorados é a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), em especial aqueles destinados à recuperação e o manejo sustentado de áreas de Reserva Legal. Já existem na região várias iniciativas neste sentido, organizada pelos assentados com instituições de pesquisa (como a ESALQ/USP), ONGs, órgãos públicos responsáveis pela reforma agrária (INCRA e ITESP) e prefeituras de alguns municípios.

Para a Embrapa Meio Ambiente, a implantação da Agenda 21 no Pontal deve envolver todas as forças locais comprometidas com a inclusão social e com o desenvolvimento sustentável da região, em seu sentido amplo, com adequação ambiental dos sistemas produtivos, ampliação e diversificação da renda familiar, melhoria das condições de vida, democratização das decisões de políticas públicas e acesso pleno à cidadania.

Cristina Tordin Embrapa Meio Ambiente Contatos: (19) 3867.8700 - cris@cnpma.embrapa.br