Durante o Terceiro Congresso Internacional do Leite, realizado em Araxá pela Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora, MG), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras instituições ligadas à pecuária leiteira, foi redigido um documento com as principais reivindicações do setor. Divulgado no último dia do Congresso (05/12), o documento, que ficou conhecido como Carta de Araxá, será entregue ao presidente Lula.

A Carta pede que sejam implementados instrumentos de apoio a comercialização do produto como o Empréstimo do Governo Federal (EGF), Nota Promissória Rural (NPR), Duplicata Rural (DR) e Cédula do Produtor Rural (CPR). A manutenção das medidas antidumping (com elevação do Imposto de Importação para os derivados lácteos) e a redução das alíquotas de impostos para leite e derivados também fazem parte das reivindicações (leia abaixo o documento na íntegra).

Os organizadores do Congresso fazem um balanço positivo do evento. Cerca de 500 pessoas participaram das palestras e debates que ocorreram por três dias no Grande Hotel Tropical. Segundo o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Viela, o Congresso conseguiu reunir as principais lideranças do setor. "A cada ano que passa, o evento se torna mais representativo", afirma Vilela. Embora algumas lideranças tenham sugerido que o Quarto Congresso seja realizado na cidade de Uberlândia, essa ainda não é uma questão decidida.

Carta do Agronegócio do Leite ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Senhor Presidente da República,

Atualmente o setor leiteiro emprega 3,6 milhões de pessoas apenas no segmento da produção, obtendo um faturamento de R$ 9,5 bilhões. O fortalecimento do agronegócio do leite e o incremento das exportações contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do País.

Para atingir este objetivo, os representantes do setor, reunidos no 3° Congresso Internacional do Leite, promovido pela Embrapa Gado de Leite e outras instituições, elegeram um conjunto de medidas para serem apresentadas ao Governo. Cinco dessas medidas foram consideradas contribuições prioritárias para a formulação de políticas de segurança alimentar, geração de empregos, renda e tributos:

- Incluir o leite nos programas governamentais (Merenda Escolar/Pnae, Estados e Municípios) e garantir a operacionalização do "Projeto de Aquisição e Distribuição da Produção Familiar de Leite"

O leite e seus derivados constituem importante fonte de calorias, proteína, cálcio, fósforo e vitaminas, podendo assumir papel decisivo na tarefa de erradicar a fome e assegurar o direito à alimentação de qualidade à população de baixa renda. Além do mais, os derivados lácteos são produzidos em todo o território nacional, o que facilita a operacionalização do programa em todos os municípios brasileiros.

Vale ressaltar, também, a importância da utilização do leite de origem nacional nos programas sociais e na merenda escolar. Desta forma, além de contemplar os objetivos do Projeto Fome Zero, os produtores de leite também serão estimulados com o crescimento da demanda. Ao privilegiar a produção leiteira local, a economia regional ganhará com a criação de novos empregos, aumento da renda e crescimento na arrecadação de impostos. - Garantir o efetivo funcionamento dos instrumentos de apoio à comercialização de leite e derivados: Empréstimo do Governo Federal (EGF), Nota Promissória Rural (NPR), Duplicata Rural (DR) e Cédula do Produto Rural (CPR)

Embora a pecuária de leite nacional tenha avançado a passos largos em direção da especialização, reduzindo significativamente a sazonalidade da produção, é natural que ocorra incremento da produção no período das chuvas. Dessa forma, para evitar queda na remuneração do produtor, foram disponibilizadas linhas de crédito para estocagem de produtos lácteos, com taxas de juros de 8,75% a.a.

Até o momento, mesmo com o início do período de safra na Região Centro-Sul, não foi publicado o decreto presidencial que fixa os preços mínimos. Na ausência desse parâmetro, os bancos não podem realizar operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF). Além do mais, as indústrias e cooperativas presentes no 3° Congresso Internacional do Leite informaram não haver recursos disponíveis nos bancos para desconto de NPR e DR, bem como contratação de CPR.

- Manter as medidas antidumping e elevar o imposto de importação de leite em pó, queijos e soro para 35%

Estes produtos estão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) com imposto de 27%, ainda insuficiente para defender o setor leiteiro das práticas de subsídios, principalmente por parte da União Européia e dos Estados Unidos, que influem negativamente no mercado internacional.

Além disso, em que pesem os avanços da indústria doméstica, para evitar a retomada do dumping e do dano dele decorrente, faz-se necessária a manutenção do Compromisso de Preços homologado com a Argentina, ou a aplicação do direito antidumping apurado sobre as exportações de leite em pó daquele país para o Brasil.

- Alterar a regulamentação ANVISA e o Projeto lei nº 9615/2002, que obrigam constar no painel principal das embalagens de leite a seguinte expressão: "O Ministério da Saúde adverte: este produto só deve ser usado na alimentação de crianças menores de um ano de idade, com indicação expressa de médico ou nutricionista"

A preocupação da cadeia produtiva do leite, ratificada no 3° Congresso Internacional do Leite, diz respeito aos prejuízos que a palavra adverte causará ao consumo de leite, que já é pequeno. Os participantes reconheceram como imprescindíveis quaisquer medidas que contribuam para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância. No entanto, se sancionado como está, o PL 6915/2002 provocará queda no consumo de leite. De forma contraproducente, enquanto os países desenvolvidos e blocos econômicos (EUA, Canadá e União Européia) gastam bilhões de dólares para incentivar o consumo de leite, no Brasil estaríamos induzindo uma queda no consumo.

- Reduzir e harmonizar a tributação

A participação dos gastos com alimentação nas famílias mais pobres é ainda, em média, superior a 50% do rendimento familiar per capta, segundo os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Nesse contexto, políticas públicas redutoras dos preços dos alimentos apresentam grande potencial de melhoria do bem-estar das populações mais pobres. Um dos instrumentos que pode atingir este fim, com eficácia e rapidez, é a desoneração da carga tributária de bens e serviços de maior peso no orçamento da população mais pobre, particularmente a desoneração dos impostos indiretos - principalmente o ICMS, o PIS e a Cofins - dos produtos alimentares, especialmente os lácteos. Estudo recente da CNA demonstra que a carga tributária sobre a agropecuária será elevada caso seja aprovada a proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional.

Assim, Senhor Presidente, no desejo de contribuir para o crescimento do País, com eqüidade social, os representantes de todos os setores do agronegócio do leite, reunidos neste 3º Congresso Internacional do Leite, reivindicam a especial atenção de Vossa Excelência para este conjunto de sugestões.

Jacques Gontijo Alvares - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Rodrigo Sant'Anna Alvim - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA Cícero de Alencar Hegg - Conselho Nacional da Industria de Laticínios - CONIL Jorge Rubez - Associação Brasileira dos Produtores de Leite – Leite Brasil Duarte Vilela - Chefe-geral da Embrapa Gado de Leite José Pereira Campos Filho - Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios – CBCL

Araxá, 5 de dezembro de 2003.

Rubens Neiva - Jornalista Embrapa Gado de Leite Contatos: (32) 3249-4712 / (32) 9103-8029 - neiva@cnpgl.embrapa.br