O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues assinou portaria que define os municípios brasileiros autorizados a plantar algodão transgênico e a zona de exclusão para os organismos geneticamente modificados. Com isso o Mapa estabelece as regiões para o cumprimento do parecer técnico conclusivo da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança que fixou o limite de tolerância de até 1% de eventos de modificação genética em sementes de algodão convencional.

O estabelecimento das normas é importante para orientar o comércio e a utilização de sementes de algodão na safra 2005/2006. Quem desobedecê-las está sujeito às multas previstas na Lei de Biossegurança. A portaria assinada pelo ministro Rodrigues foi publicada na edição do dia 25 de outubro do Diário Oficial da União.

O zoneamento, realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), revela que em quatro áreas será proibida a plantação de transgênicos: toda a região Norte e partes dos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte (veja mapa abaixo).

O Comunicado Técnico, elaborado pela Embrapa, sugere que se proíba a circulação de sementes, grãos, algodão em caroço e outras partes propagativas de algodoeiros transgênicos. "Isto porque se uma semente cair de um caminhão durante o transporte poderia, por exemplo, originar uma planta de algodão na beira da estrada", explica o pesquisador Paulo Barroso, da Embrapa Algodão (Campina Grande - PB).

Localização das áreas propostas como zonas de exclusão para o plantio de cultivares de algodoeiro geneticamente modificado

Para elaborar a proposta das zonas de exclusão do algodoeiro transgênico no Brasil, considerou-se a distribuição das espécies Gossypium, a importância biológica das populações e o zoneamento agrícola publicado pelo Ministério para o ano 2004/2005 e por instituições de pesquisas dos estados de São Paulo e Paraná. O objetivo da criação das zonas de exclusão é evitar o fluxo gênico a partir de cultivares transgênicas para espécies nativas e naturalizadas do Brasil. O isolamento geográfico entre cultivares é a forma mais eficiente de se evitar cruzamentos. A cada safra o zoneamento será atualizado, podendo ser incluídas ou retiradas áreas da zona de exclusão.

O estudo considerou três espécies de algodoeiro: Gossypium mustelinum, a única selvagem e nativa do país; Gossypium barbadense, que ocorre basicamente em fundos de quintal; e populações do algodoeiro mocó que se tornaram selvagens após suas lavouras terem sido abandonadas.

Biossegurança

As ações de pesquisa sobre fluxo gênico feitas pela Embrapa integram um projeto em rede denominado Biossegurança de organismos geneticamente modificados e contam com o financiamento de instituições como Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério do Meio Ambiente, Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio/CNPq), Fundo de Incentivo à Cultura de Algodão de Goiás (Fialgo), Fundo Privado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Fundeagro), Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual) e da própria Embrapa.

"Os dados resultantes da pesquisa de Biossegurança complementaram os conhecimentos acumulados pela Embrapa e por outras instituições de pesquisa sobre o comportamento biológico do algodoeiro, sua distribuição no Brasil e aspectos pertinentes", explica Paulo Barroso. Uma primeira proposta de zona de exclusão para algodões transgênicos foi feita em 2000, pelo também pesquisador da Embrapa Algodão Eleusio Freire, antes do início do Projeto de Biossegurança de OGMs. De lá para cá, outros pesquisadores se agregaram à discussão e ao estudo do assunto

Já o levantamento dos locais de ocorrência das três espécies de algodoeiros envolveu o esforço conjunto de pesquisadores de vários centros de pesquisa, como a Embrapa Algodão (Campina Grande – PB), Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília- DF), Embrapa Agropecuária Oeste (Dourado – MS), Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna – SP), Embrapa Amazônia Oriental (Belém – PA), Embrapa Meio-Norte (Teresina – PI), Embrapa Amapá (Macapá – AP) e Embrapa Roraima (Boa Vista – RR), além de pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC).

Mais informações podem ser obtidas no Comunicado Técnico 2005/242 da Embrapa Algodão, intitulado Zonas de exclusão de algodoeiros transgênicos para a preservação de espécies de Gossypium nativas ou naturalizadas, no endereço eletrônico http://www.cnpa.embrapa.br/publicacoes/comunicados/2005_242.pdf .

Mais informações: Assessoria de Imprensa Embrapa Algodão Contatos: (83) 3315-4378 - catarina@cnpa.embrapa.br