Atribuir novas fontes de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e dinamizar sua aplicação foram alguns dos principais pontos aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados . Ficou acordada também a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no conselho diretor do FNDCT. A matéria ainda será votada no Senado Federal.

"A entrada da Embrapa no conselho diretor do FNDCT permite que tenhamos uma participação mais ativa nas elaboração das diretrizes, planos e normas para a aplicação dos recursos do fundo", ressaltou o presidente da Embrapa, Silvio Crestana. "Isso deve beneficiar o setor agropecuário, porque vamos, sempre que possível, defender as necessidades de pesquisa do setor", disse.

Crestana destacou que os parlamentares estão empenhados no desenvolvimento de políticas públicas, no aprimoramento da legislação pertinente e na defesa de recursos orçamentários e financeiros destinados ao setor agropecuário. "Trata-se de um grande resultado da ação da Frente Parlamentar", disse, referindo-se à Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Transferência de Tecnologia, instalada em agosto deste ano na Câmara por iniciativa do deputado Paulo Piau (PMDM/MG) e endossada por mais de 200 parlamentares.

Além da Embrapa, passam a integrar o conselho diretor da FNDCT o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e um representante dos trabalhadores do setor de ciência e tecnologia. Eles se juntam assim aos representantes dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento, do Planejamento, da Fazenda e da Defesa, aos presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e aos três representantes da comunidade científica e tecnológica e aos três do setor empresarial. Preside o conselho o ministro da Ciência e Tecnologia.

O FNDCT deve receber receitas advindas, principalmente, do setor energético, como parte dos royalties decorrentes da produção de petróleo ou gás natural. Já para dar mais agilidade ao fundo, uma das medidas que o projeto de lei estabelece é a destinação de recursos para ações transversais, sem que elas estejam vinculadas diretamente aos setores que alocaram as verbas.

FNDCT - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 1969 pelo decreto lei 719/69. Em 1991, ele foi restabelecido pela lei 8.172/91. Seu objetivo é dar apoio financeiro aos programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Podem ser financiadas instituições de ensino superior, centros e institutos de pesquisas, empresas públicas e privadas, fundações, associações de classe, secretarias municipais e estaduais de educação, ciência e tecnologia e sociedades científicas e tecnológicas.