Amanhã às 9h pesquisadores das unidades da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária situadas no Distrito Federal e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se reúnem para discutir o Projeto de Lei (PL) de Acesso a Recursos Genéticos que dispõe, entre outros assuntos, sobre a coleta de material biológico, o acesso a recursos genéticos e a seus derivados e o acesso e proteção aos conhecimentos tradicionais associados.

A reunião será realizada no auditório da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília, e terá como objetivo prioritário elaborar sugestões ao referido Projeto colocado em consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República neste site.

O Projeto de Lei, após a consulta pública que vai até 28 de fevereiro, será encaminhado pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional e, quando aprovado, substituirá a atual legislação de acesso ao Patrimônio Genético, estabelecida pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

"Esse PL apresenta uma série de novidades em relação à atual legislação de Acesso ao Patrimônio Genético, algumas positivas, outras preocupantes", avalia o Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, José Manuel Cabral de Sousa Dias (foto), que também é o representante da Embrapa no CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

Entre as propostas positivas, Cabral aponta a menor burocracia para realizar pesquisas científicas. "Atualmente, em muitos casos precisamos solicitar autorização prévia ao IBAMA para realizar atividades de coleta e de pesquisas simples. Pela proposta do PL, haverá necessidade apenas de informar as atividades a serem realizadas no Cadastro Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos - CNGEN, que será implantado e gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente", afirma.

Entretanto, a proposta prevê a criação de outros dois cadastros nacionais, um gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e outro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "Essa proliferação de cadastros causará confusão e, em muitos casos, repetição de procedimentos. Por isso, uma das nossas propostas será a unificação desses cadastros com um mínimo de informações para conhecimento das atividades de pesquisa e que esse cadastro seja implementado e gerido pelo CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica, no âmbito do MCT", comenta o Chefe Geral.

No Projeto de Lei existe um tratamento específico para a agrobiodiversidade que, de forma simplificada, é o conjunto dos componentes da biodiversidade importantes para alimentação e agricultura e que, normalmente são os pesquisados pela Embrapa. Esta é uma mudança positiva, na opinião de Cabral, pois "esse tratamento especial vai de encontro às disposições do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação, do qual o Brasil é signatário, que tem como grande objetivo a segurança alimentar de todos os povos".

Na visão do Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, outro ponto positivo que merece destaque no PL é que os assuntos relacionados a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional relativos á agrobiodiversidade passarão a ser tratados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como proposta preocupante, Cabral cita a tipificação das infrações administrativas que podem levar à imposição de multas pesadas ou até mesmo à prisão por três ou quatro anos, em caso de descumprimento da legislação ora em discussão. "É um grande retrocesso que, certamente, inibirá as atividades de pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" diz. E complementa: "ainda bem que a consulta pública nos dá a oportunidade de apresentar sugestões para modificar esses pontos que consideramos negativos, além de aperfeiçoar os que consideramos positivos".

Fernanda DinizEmbrapa Recursos Genéticos e BiotecnologiaFones: (61) 3448-4769 / (61) 3340-3672E-mail: fernanda@cenargen.embrapa.br