Técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Agência Brasileira de Inteligência (Brasília/DF) estiveram na Embrapa Acre, nesta terça-feira (24), para apresentar o Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens). Empregados e colaboradores em geral puderam conhecer um pouco mais sobre as regras que disciplinam o uso e administração de tecnologias especiais, de importância estratégica para o País.  A palestra, articulada pela assessoria de comunicação do MCT, faz parte das ações de divulgação do Programa nas diversas regiões do Brasil.

O evento aconteceu no auditório da Unidade, com a presença do superintendente da Abin/AC, Roberto Lopes, e do Coordenador Geral de Inteligência Externa, Helton Miranda. Além de esclarecimentos sobre o funcionamento e formas de acesso ao Pronabens, os participantes receberam uma cartilha informativa contendo a relação dos agentes biológicos relacionados a animais e vegetais (bactérias, fungos, vírus e outros afins).

A comercialização de bens sensíveis requer o cumprimento de uma série de exigências por parte das empresas. No Brasil, estes processos são autorizados pelo governo federal, por intermédio da Comissão Interministerial de Controle de Bens Sensíveis (Cibes). Dentre os principais objetivos do Pronabens está o de conscientizar as empresas das obrigações decorrentes da implementação da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas (CPAB) e da Resolução n° 1.540/2004, que determina aos governos a criação de mecanismos de controle de qualquer prática com armas nas áreas nuclear, química e biológica. "Estamos iniciando esse trabalho pioneiro no Brasil, priorizando os Estados da Amazônia", afirma Valéria Knorr.

Os bens e tecnologias utilizados para a produção de Armas de Destruição em Massa (ADMs) são considerados sensíveis e, por isto, rigidamente controlados por regimes e convenções internacionais de desarmamento e não-proliferação. O crescente uso dual desses insumos, ou seja, pelo mercado civil e militar, tem exigido atenção redobrada para evitar transferências (importação/exportação) ilícitas. Neste sentido, o Pronabens representa um mecanismo eficiente de proteção destas tecnologias, atuando para aumentar o grau de integração entre o Estado e as intuições estabelecidas no Brasil, que importam e exportam este tipo de tecnologia.

Com a sua implantação, o Brasil tornou-se um dos primeiros países a cumprir integralmente o dispositivo da Resolução nº 1.540/2004, do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que incentiva os países a criarem mecanismos de orientação à indústria e ao público sobre a legislação que orienta o comércio de bens sensíveis. Ainda de acordo com Valéria Knorr, a intenção é assegurar a divulgação da lista dos agentes biológicos e alertar para os possíveis riscos deles decorrentes.

O Probanens é coordenado pelo Ministério da Ciência e tecnologia (MCT), em parceria com a Agência Brasileira de Informação (Abin). Sua execução visa resguardar os interesses do País e facilitar a atuação comercial em um mercado restrito e de elevada sensibilidade, competitividade e lucratividade. Este ano as unidades da Embrapa integram o rol de instituições visitadas pelos dois órgãos, devido à relevância da atuação da Empresa em pesquisas no setor biológico. Maiores informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.abin.gov.br

Diva Gonçalves e Sabrina GasparContato: diva@cpafac.embrapa.br e sabrina@cpafac.embrapa.br Embrapa Acre