A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a receber indenizações pela cobrança de multas de produtores de sementes que multiplicavam ilegalmente cultivares protegidas da Empresa. Foram 12 as empresas penalizadas em 2008, resultando em cerca de R$ 700 mil reais em indenizações pela produção irregular de mais de 8,5 toneladas de sementes.

Com objetivo de dar apoio à fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura, os Escritórios de Negócios e Unidades de Produção da Embrapa Tecnologia de Tecnologia intensificaram a checagem de mapas e campos de produção. O trabalho foi fundamental para a identificação de irregularidades, avalia o gerente geral José Roberto Rodrigues Peres da Unidade que desencadeou o processo no âmbito da Empresa.

Segundo acredita, a iniciativa deve ser comum aos obtentores de cultivares, pois promoverá redução significativa no uso de semente ilegal – que, em 2006, era de cerca de 50% em algumas regiões do país, segundo dados da Associação Brasileira de Produtores de Sementes e Mudas (Abrasem), aponta. O gerente lembra que somente o obtentor dos materiais protegidos pode autorizar a multiplicação e licenciar a empresa para a comercialização, por meio de contrato.

Ação Educativa

Peres promete ampliar o alcance da ação, iniciada pelo Centro-Oeste. "O programa de auditagem dos campos vai ser intensificado para resgatar os valores devidos aos cofres públicos", anuncia.  Segundo entende, a má fé não pode ser descartada, mas há também muita desinformação, por isso a ação é também educativa.

A partir de reuniões com representantes de produtores as normas de procedimento são reforçadas. Fiscais federais do Ministério da Agricultura também passam por capacitação para vistoriarem campos de sementes.

Em 2006, como forma de colaborar com a sustentabilidade das pesquisas de melhoramento genético vegetal no Brasil, a Embrapa editou a publicação Incentivo ao Uso de Semente de Qualidade (foto).

Em linguagem simples, a publicação está sendo levada a agricultores, produtores, armazenadores e comerciantes de sementes para esclarecer sobre as vantagens da opção pela semente legal. "É a qualidade da semente que tem determinado e vai continuar determinando o sucesso do agricultor e da agricultura brasileira", finaliza Peres. Para o gerente, a semente é o insumo mais nobre da agricultura, um verdadeiro chip através do qual a transferência da tecnologia é viabilizada.

Valéria Costa – MTb. 15533/59/32 – SPEmbrapa Transferência de TecnologiaContato: 61 34484510 valeria.costa@embrapa.br