O presidente da Embrapa, Silvio Crestana, participou nesta quarta-feira (29), em Brasília, do Seminário Nacional sobre Estrutura Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, realizado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). O evento, que teve início nessa terça-feira (28), abordou vários temas, entre eles a estrutura jurídica e os modelos institucionais de gestão das instituições de pesquisa.

Crestana afirmou o compromisso da Embrapa e do Governo de promover mudanças que visem a reconfiguração da organização da empresa sem ferir os objetivos que justificaram sua criação. "Nossa proposta é discutir o processo de inovação institucional dentro do que a legislação permite. Para isso será criado um grupo de trabalho interministerial com a participação de representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Planejamento", explicou.

Para subsidiar as discussões desse grupo, foi criado internamente um outro grupo de trabalho que elaborou uma proposta com as estratégias de ação e realizou levantamento das dificuldades dos atuais modelos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica da Embrapa, o calendário do grupo de trabalho interministerial prevê a elaboração de minuta de proposta de reconfiguração da organização e gestão da empresa até o dia 11 de novembro, a realização de workshop para a validação da proposta até o dia 12 de dezembro e a negociação com o Governo Federal em 2009.

Essa demanda foi indicada como prioridade da atual Diretoria da Embrapa e consta dentre as diretrizes e estratégias da V Plano de Desenvolvimento Estratégico da empresa. A idéia é que com um novo modelo se adquira agilidade e flexibilidade administrativa, financeira e negocial, com autonomia para associação com o setor empresarial privado e estatal no país e no exterior. "Trabalhamos com três agendas: estratégica, social e comercial. Com isso, o papel do Estado é fundamental para cumprirmos essa agenda", afirmou o presidente reforçando o compromisso da Embrapa com a sociedade.

Defesa pela Embrapa Pública

Durante o evento, os participantes contaram ainda com a apresentação do jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari. Ele defendeu a manutenção da Embrapa como empresa pública, rebatendo o projeto de lei do senador Delcídio Amaral que propõe a transformação da configuração jurídica da empresa em sociedade de economia mista.

Dallari deu uma aula de direito administrativo, explicando os conceitos de empresa pública e sociedade de economia mista e realizou um estudo jurídico da proposta do senador. Fez ainda um breve histórico político da situação do Brasil e ao final justificou sua posição fundamentando os riscos que a sociedade poderá sofrer com a perda de um "patrimônio de todos os brasileiros e de toda a humanidade."

Juliana Freire (MTb 3053/DF)Contato: (61) 3448-4039juliana.freire@embrapa.br