"Nós temos disponível legalmente para a agricultura brasileira entre 25 e 30% do território, só que a agricultura já ocupa mais de 50%." Essa foi uma das declarações do chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, Eduardo Evaristo Miranda, que apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (18), estudo sobre o alcance territorial da legislação ambiental.

Para o pesquisador, é preciso que ambientalistas e agropecuaristas negociem, porque não há consenso em relação às terras. "Para cumprir a lei, os produtores deveriam sair das Áreas de Proteção Permanente-APPs", ressaltou, lembrando que culturas tradicionais como café e arroz, além de criação de gado, estão localizadas nessas áreas.

Segundo Evaristo de Miranda, "nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas".

"A real possibilidade de ocupação econômica do território nacional em vista das legislações ambiental e indigenista vigentes no País", foi o tema da audiência requerida pelo deputado Moreira Mendes às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sobre o assunto,  Miranda informou ainda, que a pesquisa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Ao final da palestra, Evaristo Mirando informou que futuramente o sistema vai estar disponível na internet  para o usuário elaborar simulações sobre a ocupação das terras brasileiras.

Além da Embrapa participou da audiência pública do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam),o assessor jurídico André Lima, que defendeu o uso da tecnologia como forma de reduzir a área dedicada à pecuária, passando a ser utilizada para a produção agrícola.

Participaram da reunião o 3º vice-presidente da comissão da Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Marcos Montes (DEM/MG), o presidente da Frente Parlamente da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC),  e os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Ernandes Amorim (/RO), entre outros membros das comissões.

Conclusão

Ao final das apresentações, o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), afirmou que estava satisfeito com o resultado do trabalho apresentado, que  serviu para tornar a discussão mais ampla. De acordo com Moreira Mendes é preciso agir rápido para que a questão fundiária não caminhe para um confronto.

Moreira Mendes lembrou que a idéia de um grupo para discutir a legislação ambiental surgiu na Câmara. "Comissão de agricultura, comissão de meio ambiente, frente parlamentar da agropecuária, frente parlamentar do meio ambiente e mais os ministérios do desenvolvimento agrário, do meio ambiente e da agricultura promoveriam em cinco meses um grande debate objetivando um estudo e apresentação de uma proposta para uma revisão completa da legislação ambiental brasileira e da legislação indigenista e a questão dos quilombolas". Ele disse ainda que as informações e sugestões da audiência pública serão encaminhadas para o grupo de trabalho interministerial que está tratando do assunto.

Elizabete Antunes (MTb 744/DF)Assessoria de Comunicação Social da EmbrapaCom informações da Agência CâmaraContato: (61) 3448-4284 – elizabete.antunes@embrapa.br