Com o objetivo de garantir o desenvolvimento social, promover qualidade de vida e garantir sustentabilidade ambiental, ocorreu, em 21 de julho, durante o Seminário Nacional de Governança Metropolitana, o lançamento do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que abrange a Região Metropolitana de Maceió (RMM). A Embrapa Alimentos e Territórios contribui com o PUDI coordenando a Função Pública de Interesse Comum (FPIC) Alimentos e Alimentação. O comitê é integrado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Roseane Vasconcelos, junto ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Silvio Bulhões, representou o governador Paulo Dantas no evento, que contou com a participação de representantes dos 13 municípios que compõem a região metropolitana da capital alagoana. São eles: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. Ela ressaltou a importância do programa, coordenado pela professora Regina Dulce Lins, da Faculdade de Urbanismo e Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “Agradecemos o trabalho excelente que a professora Regina fez conjuntamente com os municípios da região metropolitana de Maceió, onde discutiram e traçaram a viabilidade desse plano, pensando na melhoria de vida desses alagoanos. Agradecemos aos prefeitos que contribuíram para que esse plano de fato se torne realidade. Vale ressaltar também o papel da Fapeal, que sempre está colaborando com a melhoria científica do nosso estado", disse a secretária. O empenho dos municípios da região metropolitana para a construção do plano e o apoio do Governo de Alagoas foram destacados pela professora. “Este plano é resultado do nosso esforço visando construir coletivamente, com os municípios, uma região metropolitana que seja de fato um instrumento de planejamento e gestão de território e que, principalmente, incorpore dois valores: inclusão social e sustentabilidade”, disse Lins. O plano define diretrizes e medidas para orientar as ações governamentais e de iniciativa privada das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais. O foco é melhorar a qualidade de vida da população a partir do ordenamento de território. A estrutura do PDUI gira em torno das funções públicas de interesse comum, que para a Região Metropolitana de Maceió (RMM) são Habitação, Saneamento e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Socioeconômico, Alimentos e Alimentação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Regional, dentre outros, com os temas transversais Cartografia, Produção de Dados, Participação Social e Comunicação Social. “Na FPIC Alimentos e Alimentação, a leitura do território abordou a mudança do uso do solo da RMM, e percorreu toda a extensão do sistema alimentar, desde a produção primária, passando pelo processamento, a distribuição e o consumo de alimentos”, contou o chefe-geral da Embrapa Alimentos e Territórios, João Flávio Veloso, cuja apresentação também ocorreu no dia 21. O PDUI - RMM fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios, além de estabelecer diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional. Também deverá contribuir para o ordenamento territorial das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com ações voltadas à regulação, que são fundamentais, especialmente nas grandes metrópoles, que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas, conforme o comitê técnico. Entre as ações está a instituição do macrozoneamento para organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuação de diretrizes orientadoras para ocupação do território. O Seminário realizado de 19 a 21 de julho, reuniu gestores, administradores públicos e legisladores municipais, estaduais e federais, abordando discussões temáticas em torno da institucionalização da região, do papel das entidades metropolitanas, da governança interfederativa, da trajetória do grande ABC, entre outros tópicos. Durante o evento, foram discutidas, com ampla participação do público, as formas de planejamento e gestão da região. Com informações das assessorias de comunicação do Governo de Alagoas, da Fapeal e da Ufal