Pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estiveram na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 9 de outubro de 2003, para proferirem palestras sobre o uso agrícola do lodo de esgoto e descarte de embalagens de agrotóxicos, para o Grupo de Trabalho sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos e para pessoas interessadas, no Painel Resíduos de Agrotóxicos e de Saneamento.

O convite foi feito pelo deputado estadual Orlando Morando, vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e membro desse grupo de trabalho, que visa a elaboração de lei para resíduos sólidos para o Estado de São Paulo. O Grupo é composto por 8 parlamentares de diferentes partidos e busca todas as informações e pesquisas sobre o assunto, para que a lei elaborada seja complexa e atual, diz Morando.

A Lei versará sobre gestão de resíduos, implementação de reuso de pneus, lâmpadas e baterias e também sobre descarte de resíduos da área de saúde, tema que será discutido na próxima audiência pública. O Grupo de Trabalho de Estudos sobre a Política Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos buscou pessoas qualificadas para ajudar a tratar dessa questão.

Na primeira parte do painel, Disposição de Lodo de Esgoto, Wagner Bettiol falou sobre o seu uso na agricultura e na segunda parte, José Maria Gusman Ferraz explicou sobre descarte de embalagens de agrotóxicos, contribuindo, então, para esclarecimentos e para a elaboração dessa Lei.

Bettiol, que trabalha com lodo de esgoto desde 1978, enfatizou a importância do cuidado que se deve ter ao usar o lodo como adubo na agricultura. Disse que a necessidade de uma lei que regulamenta desde a retirada do lodo até a sua disposição no solo é imprescindível para que as gerações futuras não sejam comprometidas. Questões relacionadas com o meio ambiente são como bumerangue, disse, as conseqüências sempre retornam. Não adianta descontaminar a água e contaminar o solo, explica Bettiol.

E não resolve publicar a lei sem fazê-la ser cumprida. Ela deve conter resoluções claras sobre helmintos, metais pesados, nitrato e parâmetros adequados sobre a declividade do solo e o lençol freático, coliformes fecais e salmonela. E além disso, a lei deve abranger também o tratamento de esgoto, finaliza Bettiol.

José Maria falou sobre disposição de embalagens de agrotóxicos, que é uma fonte de poluição ampla, porém difusa. A devolução dessas embalagens passou a ser obrigatória em julho de 2002, com a Lei Federal 9.974. O objetivo da lei é diminuir o risco de contaminação ao meio ambiente e nas pessoas que têm contato com o produto. Determina procedimentos que vão desde o fabricante até quem vende e usa agrotóxicos, com prazo de um ano para devolução da embalagem tríplice lavada. Quando isso é feito, diminui o risco de contaminação. A tríplice lavagem deve ser feita na hora da aplicação, devendo a água usada ser aproveitada no pulverizador.

Isso gera uma economia de 2% de produto, diz Ferraz. É necessário guardar a nota fiscal e separar as embalagens contaminadas das não contaminadas, que podem ser laváveis ou não. Até a caixa de papelão onde essas embalagens são acondicionadas deve ser guardada e devolvida depois. O Distrito Federal recolhe apenas 20% das embalagens, enquanto Mato Grosso, que é o terceiro Estado que mais usa esses produtos, é o primeiro em recolhimento das embalagens.

No Brasil, alguns estados atingem índices melhores do que países do primeiro mundo, conforme dados do Instituto Nacional de Processamento e Embalagens Vazias (Inpev). José Maria conclui que esse processo pode melhorar muito com a educação ambiental da população.

A Legislação atual é inteligente, diz, uma vez que compartilha responsabilidades e usa a lógica reversa. É necessário, ainda, evitar a concentração de estoques, minimizando riscos e evitando transportes desnecessários, finaliza. De acordo com o deputado estadual Morando, essas informações serão utilizadas no relatório final do Grupo de Trabalho, que se transformará em Lei.

Cristina Tordin Embrapa Meio Ambiente Contatos: (19) 3867.8700 - cris@cnpma.embrapa.br