A aquicultura contribui cada vez mais para atender à demanda do mercado mundial por proteína de pescado, uma vez que a produção oriunda da pesca está em declínio. Esse cenário mundial se reflete no Brasil, onde a aquicultura — principalmente de peixes de água doce e de camarões marinhos -— vem aumentando consideravelmente a participação na produção nacional de pescados.

As principais espécies produzidas são a tilápia e o camarão branco do Pacífico, cujos polos de produção estão mais desenvolvidos e localizados nas regiões Sul-Sudeste e no Nordeste, principalmente. Em segundo plano e não menos importante, destaca-se o crescimento contínuo da produção de peixes nativos nas regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente espécies como o tambaqui, a pirapitinga, o pacu e seus híbridos. Dados da Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR) mostram que em 2016 essa atividade atingiu uma produção total de 638 mil toneladas, das quais 301 mil correspondem a tilápia, 265 mil a tambaqui e seus híbridos e 72 mil a outros peixes.

Tradicionalmente, a aquicultura brasileira se constituía em uma atividade econômica adicional na propriedade rural. O aumento da demanda no mercado doméstico nas duas últimas décadas tem resultado em mais profissionalismo e investimento na cadeia produtiva, seguindo os modelos de sucesso dos segmentos dos bovinos, dos suínos e das aves. A adoção de tecnologias que poupem terra, água, trabalho e demais insumos é tendência irreversível para a competitividade da aquicultura brasileira hoje e no futuro.

Transformações - A aquicultura nacional vive atualmente um momento de forte transformação, tendo como dois principais vetores a intensificação tecnológica da criação e a concentração financeira dos investimentos. O perfil tradicionalmente predominante de aquicultores de pequeno porte produzindo em sistemas de produção extensivos tem se diversificado para empresas com elevado capital financeiro e tecnológico.

Esses novos players da aquicultura brasileira são formados em grande parte por cooperativas e empresas que atuam em outros segmentos da agropecuária e apostam na aquicultura como estratégia de diversificação de investimentos. Parte dessas novas empresas tem origem em investimentos estrangeiros, seja na produção de insumos ou na instalação de projetos de engorda de peixes. Grupos e empresas com atuação internacional têm se instalado no Brasil, principalmente com foco na produção de tilápia.

Transformações dessa natureza gerarão fortes impactos em toda a cadeia produtiva a médio e a longo prazos em todo o território nacional. Esses impactos inevitavelmente trarão reflexos em aspectos como aumento da escala de produção, aumento de produtividade e redução de preços em virtude da maior intensidade tecnológica e da consolidação de grandes marcas no mercado de pescado. Tais mudanças resultarão em um ambiente de negócios muito mais competitivo, sobretudo para os pequenos e os médios aquicultores.

Essas tendências apontam na direção de modelos de produção mais intensivos, eficientes e com maior biossegurança. Tais modelos compreendem tecnologias como sistemas fechados de recirculação de água com geração de pouco ou nenhum efluente para o meio ambiente e rações de alto desempenho que atendam adequadamente às exigências nutricionais das espécies. Adicionalmente, investimentos em genética — hoje praticamente limitados e restritos a tilápia — tendem a se ampliar para peixes nativos com potencial de mercado, a exemplo de tambaqui e de pirarucu.

Números e posicionamento de mercado - Apesar de ter aumentado nos últimos anos, o consumo de pescado no Brasil ainda é pequeno (média de 9,2 kg / habitante / ano) e abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (12 kg / habitante / ano). Estima-se que, dos 9,2 kg de pescado consumidos por cada brasileiro, 3,2 kg são de produtos oriundos da aquicultura nacional, 2 kg de pescados importados e o restante (4 kg) proveniente da pesca (PeixeBR, 2017).

O Brasil importa mais de 1 bilhão de dólares em pescados anualmente e possui uma balança comercial significativamente negativa. Boa parte dessas importações poderia ser substituída por pescados da produção aquícola nacional, já que o país apresenta condições climáticas e geográficas altamente favoráveis, além de uma biodiversidade de peixes com potencial zootécnico e mercadológico gigantesco.

Entretanto, vale lembrar que a priorização de poucas espécies para domesticação consiste em uma das principais estratégias adotadas por grandes players da aquicultura mundial, como a Noruega, o Chile, a China e o Vietnã, devendo o Brasil seguir a mesma tendência.

O país apresenta uma aquicultura bem diversificada, com mais de 30 espécies sendo produzidas comercialmente em todas as regiões, sobretudo em águas interiores, em sistemas como os viveiros de terra escavados, os tanques-rede e as barragens. Os polos de produção que atualmente mais se destacam estão nos estados do Paraná, de Rondônia, de São Paulo e do Mato Grosso.

O aproveitamento do potencial genético de espécies já adaptadas aos climas brasileiros e com aceitação nos mercados regionais deverá ser considerado, enquanto haverá o aprimoramento, em paralelo, de pacotes tecnológicos já desenvolvidos para espécies cujo mercado é consolidado, como a tilápia e o camarão marinho.

Hoje, o setor produtivo praticamente faz milagre na criação de peixes nativos, já que as espécies brasileiras ainda estão sendo domesticadas, não passaram por nenhum melhoramento genético e são criadas com técnicas e protocolos improvisados de peixes exóticos.

Priorização e tendências - A priorização de uma espécie nativa para domesticação deverá levar em consideração especialmente o potencial produtivo e o direcionamento para abertura de novos mercados (por exemplo, fast food, mercados institucionais, produtos de maior valor agregado e de fácil preparo). A rastreabilidade e a certificação da produção deverão cada vez mais ser exigidas para conquistar consumidores mais exigentes, tanto no Brasil como no exterior.

Tecnologias para produção em tanques-rede de grande volume poderão aumentar substancialmente a produção, aproveitando o enorme potencial de exploração dos espelhos d’água dos reservatórios de hidrelétricas. Tecnologias para controle da reprodução artificial para produção de alevinos ao longo de todo o ano poderão assegurar maior regularidade à oferta de formas jovens aos produtores.

Da mesma forma, o desenvolvimento e o estabelecimento de uma cadeia produtiva da piscicultura de peixes marinhos para criação ao longo da costa ou em áreas off shore poderão gerar grande impacto na economia, devido ao seu alto valor comercial e à enorme aceitação, principalmente se direcionado para espécies tradicionalmente exploradas pela pesca e já conhecidas pelos consumidores.

A aquicultura nacional tenderá a crescer e a se diversificar, principalmente em regiões tradicionais do agronegócio e de fronteira agrícola. As mudanças do clima serão cada vez mais um driver a influenciar diretamente o desenvolvimento da atividade. Hoje, a produção nacional sofre com uma série de impactos ocasionados pela irregularidade de chuvas, provocando prejuízos em diferentes áreas de produção.

Nesse cenário de demanda crescente e de expansão da aquicultura, será necessário intensificar ações que promovam o aumento da capacidade de resposta do governo  com os produtores organizados e das instituições de pesquisa para prevenir perdas na produção por questões sanitárias. Hoje, são poucos os profissionais dedicados a essa área no Brasil, sendo necessário sensibilizar a classe dos médicos veterinários a enxergarem essa área como importante ramo de atuação profissional indispensável para dar segurança para o desenvolvimento da atividade.

Potencial e desafios - O potencial do Brasil para a aquicultura é indiscutível, seja pelas condições naturais, seja pelo clima favorável. A extensão costeira de quase 8.000 quilômetros, a sua zona econômica exclusiva (ZEE) de 3,5 milhões de km2 e a sua dimensão territorial, com mais de 10% da água doce renovável do planeta, retratam o potencial. Mesmo com tantos atributos favoráveis, o país ainda possui muitos desafios. Os investimentos em pesquisa, em desenvolvimento e em inovação são fundamentais para elevar o patamar tecnológico e favorecer a competitividade e a sustentabilidade da aquicultura brasileira.

Do ponto de vista regulatório, a legislação concentra desafios para dar suporte ao desenvolvimento da atividade. O primeiro é a falta de ferramentas para agilizar o processo de licenciamento ambiental, cuja duração do processo pode demorar vários anos, inibindo o interesse de investidores, impedindo o acesso ao crédito e estimulando a ilegalidade. O segundo refere-se à politica de desenvolvimento da aquicultura em águas da União, cujos processos em análise encontram-se represados na atual Secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e adicionariam, num curto espaço de tempo, cerca de 3 milhões de toneladas de pescado à atual produção aquícola brasileira.

Diante da crescente importância nos cenários mundial e nacional, a aquicultura passou a ser considerada estratégica para o Governo Brasileiro no período de 2003 a 2015, o que fez com que o setor produtivo recebesse mais atenção, com políticas de fomento e desenvolvimento específicas. Contudo, é necessário restaurar o diálogo, prejudicado pela recente instabilidade política e econômica.

Diante da limitação dos recursos financeiros, todos os atores envolvidos deverão focar nas demandas de mercado para orientar o financiamento de pesquisas e a geração de tecnologias para a aquicultura. A estruturação de um fundo setorial para financiar pesquisas de demanda induzida poderá direcionar os esforços para desenvolver tecnologias, aproximando e envolvendo o setor produtivo, tanto no levantamento das demandas, como na execução de projetos estratégicos visando a tornar a aquicultura nacional mais competitiva.