Preservação Rural: Custo de Oportunidade
Para dimensionar o valor da destinação de terras à preservação da vegetação nativa, o cálculo do patrimônio imobilizado não é suficiente. Além do valor comercial, há o custo de oportunidade da terra imobilizada. Este é entendido como o custo do produto agrícola ou fluxo de renda agrícola não produzido devido à preservação em reserva legal. Em outras, é o fluxo de renda de que agentes econômicos abrem mão ao não usar a terra para a produção agropecuária. A Embrapa Territorial calculou esse custo, a partir das informações oficiais do Cadastro Ambiental Rural provenientes do Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e disponibilizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em abril de 2019. Novamente, o objetivo é apenas mensurar o valor investido pelos agricultores e pelo País na preservação da vegetação nativa.
Os dados geocodificados foram trabalhados com procedimentos de geoprocessamento. Neste conjunto de dados espaciais dos imóveis rurais e suas áreas destinadas à preservação, os polígonos relativos à Reserva Legal foram delimitados pelos produtores rurais ao se cadastrar em no CAR. Para este levantamento do custo de oportunidade, foram removidas as sobreposições espaciais, dando origem a um novo conjunto de dados com as reservas legais declaradas pelos produtores. Foram desconsideradas as Áreas de Preservação Permanente (APP) por se entender que elas podem ser agronomicamente marginais, uma vez que correspondem a beiras de rios, topos de morros, áreas declivosas etc.
As estimativas desta página são apresentadas em termos do milho, um produto de ampla distribuição territorial. Ele ocupa 20% da área colhida da produção agrícola no País e é plantado em 92% dos municípios. O Cerrado, aliás, é um grande produtor do grão.
Embora seja cultivado em todo o território nacional e represente uma importante parcela da produção agrícola, sua produtividade e seu preço de venda não são homogêneos. O painel abaixo apresenta as variações de preço e produtividade para todo o Cerrado.
Visão Territorial do Preço e Produtividade do Milho no Cerrado
Dentro dos imóveis rurais, pode-se estimar a quantidade de milho que seria obtida na reserva legal, por meio da multiplicação do rendimento médio desse produto agrícola pela área destinada a esse fim. O cálculo chegou a 147.581.146 toneladas de milho que potencialmente poderiam ser adicionadas à produção do Cerrado. Para tal aferição, foram utilizados dados sobre o valor bruto da produção, produtividade e área colhida provenientes da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ano de 2018.
O painel abaixo mostra o custo de oportunidade em termos de quantidade de milho produzido (toneladas) e valor da produção (R$) para as 110 microrregiões do Cerrado. O valor econômico de que os agentes econômicos abrem mão ao não usar a terra para a produção agropecuária somaria R$ 68.719.105.292 no bioma.
Visão Gráfica do Custo de Oportunidade das Áreas de Reserva Legal no Cerrado
Dois Estados são responsáveis por 44% dos custos de oportunidade aferidos para o bioma Cerrado: Mato Grosso e Minas Gerais. Os mais elevados são constatados nas microrregiões do Alto Teles Pires (MT) e Barreiras (BA), em virtude da grande área de reserva legal e valor bruto da produção por hectare do milho.
Emprego e Funrural
A partir da estimativa da produção potencial, também pode ser aferido o número de empregos que seriam gerados se as áreas de reserva legal fossem cultivadas com milho, bem como o total da contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) que supostamente seria arrecadado.
Sobre a geração de empregos, as projeções foram feitas a partir dos dados provenientes da Confederação Nacional da Indústria (CNA) e com base no trabalho de ROESSING (2004). Considerou-se a média de cinco vagas para cada 100 hectares, no setor de milho e soja.
Em relação ao Funrural, utilizaram-se as disposições da Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e as informações sobre as porcentagens de produtores do tipo familiar e do tipo família jurídica, disponíveis no Censo Agropecuário 2006. Considerou-se o valor bruto da produção como um indicador aproximado da receita bruta.O painel abaixo mostra as estimativas de número de vagas de emprego e valor potencial arrecadado com o Funrural em todas as microrregiões do Cerrado.
Visão Territorial da Estimativa de Geração de Emprego e Valor Arrecadado para o Funrural no Cerrado
Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais seriam estados com elevados de níveis de arrecadação em termos de milho, uma vez que o Funrural é uma contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Se houvesse uma contribuição social nesses moldes, maior proporção desse recolhimento poderia ser destinado ao INSS e melhorar as perspectivas previdenciárias do produtor rural.
O quadro abaixo reúne as três estimativas feitas por este trabalho para cada microrregião: custo de oportunidade, geração de empregos e contribuições para o Funrural.