Regulamento

Baixe o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, publicado em março de 2024.

No Portal de Compras Governamentais

A Embrapa subordina-se ao regime da Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

Por isso, disponibiliza no Portal de Compras Governamentais todos os seus editais de licitação.

No Portal de Compras Governamentais você pode acessar as informações de qualquer Unidade da Embrapa, basta ter em mãos o código da Embrapa Sede/SUSEC/GAC 135058 ou o Código da Unidade de seu interesse.

O código da Embrapa Caprinos e Ovinos é 135010 (EMBRAPA/CNPC).

Insira o “Código da UASG” no campo correspondente e clique em “OK”.

Com o código desejado, acesse, dentre outras informações sobre licitações, atas, relatórios de cotação eletrônica, licitações (avisos de licitações / avisos de licitações do dia / resultados de licitações), pregões (agendados / em andamento / realizados / pendentes de recurso, adjudicação, homologação / revogados, anulados ou abandonados / atas, anexos / internacionais com recurso do bid ou bird) e sessões públicas.

No Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios da Embrapa podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre licitações da Embrapa no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão. Para acessar os dados da EMBRAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ou a sigla EMBRAPA ou, ainda, o código 22202;
4. Depois é só clicar em Consultar.