Os programas sanitários geridos pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSA/MAPA) estão amplamente apoiados no diagnóstico oportuno e preciso. Para tanto, é necessário, além de um alinhamento com as diretrizes internacionais no campo da saúde animal, definidas no âmbito da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), esforços nacionais para o desenvolvimento de novas tecnologias, adaptadas às necessidades do País além do contínuo aperfeiçoamento do processo de padronização das já existentes, objetivando, em última análise, o fortalecimento da vigilância para as doenças sob programas oficiais que permitam a gestão do controle, prevenção e erradicação de doenças diante de cenários epidemiológicos atuais e novos ou que elucidem lacunas de conhecimento dentro deste contexto. A geração destas tecnologias pode promover a autonomia nacional na produção de insumos, contribuindo para a melhoria do diagnóstico e fortalecendo a imagem dos programas sanitários do MAPA.

 

O mormo, causado pela bactéria Burkholderia mallei, é uma doença de notificação obrigatória no Brasil, integrante da lista de doenças de comunicação oficial da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE). Embora esta enfermidade seja uma zoonose com potencial letal, podendo acometer em raras situações os seres humanos, os equídeos são seus principais hospedeiros e reservatórios.

 

Segundo os Art. 61 e 63 do Decreto n° 24.548/34, em decorrência de seu impacto para a Saúde Pública e, por não existir cura para a doença em animais, é obrigatório a eutanásia dos animais infectados. Para efeitos do Código Terrestres, mormo é definido como uma infecção de equídeos por B. mallei com ou sem a presença de sinais clínicos. 

 

Segundo o Art. 2º da Portaria n° 35, de 17 de abril de 2018, os testes de triagem para o diagnóstico laboratorial do mormo são a Fixação de Complemento (FC) e o ELISA (Enzyme-Linked Immunosorbent Assay ou ensaio de imunoadsorção enzimática), sendo que, após 23 de abril de 2020, a FC passou a ser utilizada apenas para a finalidade de trânsito internacional em atenção aos países que ainda a exigem. O Art. 3º da citada normativa, estabelece, como teste confirmatório para o diagnóstico laboratorial do mormo, o Western Blotting - imunoblotting (WB).

 

Em 06/09/2019, o MAPA formalizou a criação de uma Rede de Colaboração Técnico-Científica (RC), objetivando assessoramento no contínuo aperfeiçoamento de protocolos de diagnóstico para controle, prevenção e erradicação do Mormo no Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE.

 

A RC, coordenada pelo Departamento de Saúde Animal, tem como membros a Embrapa Gado Corte, Embrapa Pecuária Sul, Embrapa Gado de Leite, Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários- CGAL/DTEC/SDA, incluindo os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará, além do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa), do Laboratório de produção de insumos - Biovetech, do Exército do Brasil, da Universidade Federal Rural de Pernambuco,  Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e  Universidade de São Paulo, das Superintendências Federais de Agricultura do MAPA , e dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária – OESAs.

 

Embora surtos de mormo sejam comuns em regiões endêmicas, há necessidade da produção de mais conhecimento sobre sua etiologia, epidemiologia e patogenia. A informação acumulada sobre a diversidade genética de isolados de B. mallei ainda é particularmente escassa, demandando estudos de genotipagem no país.

 

A RC tem, como um de seus objetivos, a reunião de esforços, até aqui em grande medida difusos em subsídios a tomada de decisões do MAPA em relação à adoção de estratégias para o controle e a erradicação da doença. Um dos projetos a ela confiados é o sequenciamento de genomas de isolados de B. mallei para determinação de sua diversidade em distintas regiões do Brasil e sua relação com a transmissibilidade da doença entre unidades epidemiológicas, além da sua persistência em determinadas regiões ao largo do tempo. 

 

A caracterização fenotípica e genotípica de ambos os agentes etiológicos é particularmente importante, em complementação aos estudos já existentes e que dão suporte ao desenvolvimento das tecnologias de elaboração dos insumos diagnósticos, aperfeiçoando, ainda mais os métodos que distinguem casos de infecção por B. mallei de casos de infecção por B. pseudomallei, mediante o uso de técnicas moleculares ou proteômicas.

 

Nos últimos cinco anos, o Brasil avançou consideravelmente em relação à qualidade do diagnóstico sorológico do mormo. Três testes imunoenzimáticos (ELISA) e duas provas confirmatórias por Western blotting foram desenvolvidas por laboratórios privados e pelo Panaftosa, com tecnologia nacional. 

 

Os ensaios imunoenzimáticos, principalmente o ELISA, são considerados mais adequados para dar suporte às medidas de controle e para a realização de inquéritos epidemiológicos, por serem de fácil execução, permitirem a automatização ou semi-automatização. Além disso, é desejável que testes utilizados em larga escala em programas oficiais de controle e erradicação de doenças sejam produzidos no país em condição de independência tecnológica, apresentando adequada sensibilidade e especificidade, especialmente em relação às cepas de B. mallei prevalentes no País. 

 

Para tanto, é imprescindível avançar na padronização, em caráter nacional, de um banco de soros, obtidos preferencialmente, no caso dos reagentes, por meio da inoculação de isolados conhecidos em animais susceptíveis e, no caso de não reagentes, a partir de animais localizados em países ou zonas comprovadamente livres da doença.  

 

Uma vez disponível, o referido banco de soros será utilizado em testes oficiais para aferição da performance dos testes de mormo registrados ou em processo de registro no País, em complementação aos testes já realizados pelo MAPA.

 

Em vista do anteriormente exposto, deposita-se sobre a RC a expectativa de que suas ações possam ajudar a posicionar o Brasil como país de referência internacional para o diagnóstico do mormo, com reflexos positivos para o desenvolvimento da equideocultura nacional, especialmente no concernente à abertura do mercado internacional ao produto equestre brasileiro.

 

- Jorge Caetano - médico-veterinário, auditor fiscal federal agropecuário e coordenador-geral de Saúde Animal/
Departamento de Saúde Animal/Secretaria de Defesa Agropecuária.

- Eduardo Cunha - médico-veterinário, auditor fiscal federal agropecuário e coordenador de Animais Terrestres/
Departamento de Saúde Animal/Secretaria de Defesa Agropecuária.

- Eliana Lara - médica-veterinária, auditora fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Sanidade dos Equídeos/
Departamento de Saúde Animal/Secretaria de Defesa Agropecuária.

- Leandro Barbieri - médico-veterinário, auditor fiscal federal agropecuário e coordenador de Gestão e Demandas Laboratoriais/
Departamento de Serviços Técnicos/Secretaria de Defesa Agropecuária.

- Rinaldo Aparecido Mota, médico-veterinário, bolsista de produtividade em pesquisa (CNPq), nível 1A e professor titular do
Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

- Flábio Ribeiro de Araújo, médico-veterinário, bolsista de produtividade em pesquisa (CNPq), nível 2 e pesquisador da Embrapa Gado de Corte.  

- Emanuelle Baldo Gaspar, médica-veterinária e pesquisadora da Embrapa Pecuária Sul.