O fenômeno conhecido como efeito estufa ocorre quando parte da radiação solar que chega ao planeta Terra, na forma de ondas curtas, passa pela atmosfera, aquece a superfície terrestre e é refletida novamente na forma de calor. Nesse momento, esse calor é bloqueado por alguns gases, o que intensifica a sua retenção nas camadas mais baixas da atmosfera. Entretanto, aumentos recentes nas concentrações de gases com capacidade de retenção de calor na atmosfera, também chamados de Gases de Efeito Estufa (GEE), têm causado impacto no balanço de radiação solar do Planeta, o que implica no aquecimento da superfície da Terra. Os principais GEE contemplados pelo Protocolo de Quioto são: Dióxido de Carbono (CO₂), Metano (CH₄), Óxido Nitroso (N₂O), Clorofluorcarbonos (CFCs), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreto de enxofre (SF₆).

Por sua vez, o termo aquecimento global remete ao fato de que todo o Planeta Terra está aquecendo, ou seja, a temperatura atmosférica média da sua superfície está subindo ao longo dos anos, como consequência do aumento do efeito estufa, gerado pelo incremento na concentração atmosférica de alguns GEE, em especial o CO₂, o CH₄ e o N₂O. Esse fato pode gerar alterações ou mudanças do clima.

O Brasil foi um dos países que sempre se mostrou sensível a esta questão, valorizando ações nos âmbitos nacional e internacional que propiciassem a mitigação das consequências negativas do processo, já que entende-se que as atividades humanas são uma das causas da concretização das mudanças do clima, o que leva a preocupações em torno da qualidade de vida de toda a população. Assim, em 2009, o Brasil apresentou um compromisso internacional de redução das emissões de GEE, o que envolve diversos setores da economia, visando, em um primeiro momento, à redução do desmatamento, à adoção de práticas sustentáveis na agricultura e ao aumento da eficiência energética.

No caso específico da agricultura, o Brasil estruturou o Plano ABC, oficialmente denominado Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, que é um dos planos setoriais estabelecidos em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), como parte da estratégia do Estado Brasileiro na mitigação da emissão de GEE e no combate ao aquecimento global.

Histórico

Atividades humanas intensificadas a partir da Revolução Industrial (final dos anos 1700 e início dos anos 1800) geram inúmeras fontes de emissão de GEE, como queima de combustíveis fósseis, desmatamento, drenagem de pântanos, fertilizações nitrogenadas ineficientes, queimadas, preparo intensivo do solo, entre outras. Com isso, detectou-se aumento do aprisionamento do calor no Planeta Terra durante um longo período de tempo, o que provocou o que chamado aquecimento global, que pode gerar alterações e mudanças nos padrões do clima terrestre, com consequências imprevisíveis.

Ao detectar o problema da mudança climática global, a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabeleceram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 1988, formado por um grupo de especialistas aberto a todos os membros da ONU e da OMM. Para o IPCC, "mudança do clima" refere-se a qualquer alteração climática ao longo do tempo, seja devido à variabilidade natural, seja como resultado da atividade humana. Já para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) - formada a partir de um tratado resultante da conferência Eco-92 -, o termo refere-se às mudanças atribuídas direta ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera global.

Nos últimos séculos, a temperatura média da superfície da Terra aumentou cerca de 0,8ºC - e a projeção do quarto relatório de avaliação do IPCC, em 2007, era de um aumento entre 1,4ºC a 5,8ºC nos próximos 100 anos. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental, datado de 2013, a participação humana é uma das causas do aquecimento global, tendo sido registrado um aumento da temperatura da ordem de 0,89ºC desde 1905, embora o número esteja relativamente estável nos últimos 15 anos. O mesmo relatório apontaainda que a probabilidade de a temperatura aumentar em 2ºC até o ano de 2100 é de 66%.

Importante destacar que o incremento na temperatura não é espacialmente distribuído de forma igual na Terra, sendo algumas regiões mais afetadas do que outras.

Há consenso de que a meta global é de estabilizar o aumento da temperatura em, no máximo, 2ºC  em relação à temperatura média global da época Pré-Revolução Industrial, para que se tenha mais segurança em torno das condições-padrão de clima no mundo.

Assim, a mitigação das emissões, por parte dos países em desenvolvimento, deve dar-se por meio das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS), ou seja, por meio de compromissos voluntários. Existem divergências quanto ao tratamento das ações apoiadas internacionalmente e as que são fruto de esforço interno dos países em desenvolvimento. Ainda, há expectativa em relação às decisões sobre os requisitos para monitoramento, verificação e comunicação das ações de mitigação (MRV) para os dois grupos de países (ricos e pobres).

Em dezembro de 2009, realizou-se em Copenhague, na Dinamarca, a COP-15 (15ª Conferência das Partes), realizada pela UNFCCC. Na ocasião, o governo brasileiro divulgou compromissos voluntários de redução das emissões de GEE até 2020, entre 36,1% e 38,9%, deixando de emitir, aproximadamente, 1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, mostrando engajamento nas questões ambientais mundiais. Em 2011, foi aprovado o Plano ABC, que contempla os compromissos da agricultura brasileira para redução de emissões de GEE.

As últimas décadas têm registrado as maiores temperaturas históricas em várias regiões do mundo, bem como a maior ocorrência de eventos climáticos extremos (secas prolongadas e chuvas intensas, incidência de furacões, tornados, ciclones, etc.), além do derretimento das calotas polares.

De todas as atividades econômicas, a agricultura é, naturalmente, a mais dependente do clima e, consequentemente, é a mais sensível às mudanças climáticas. Mas além de serem afetadas negativamente, a agricultura e a pecuária são atividades que também geram emissões de GEE para a atmosfera, principalmente  os gases compostos de carbono (CO₂ e CH₄) e nitrogênio (N₂O). Portanto, tanto contribuem para o efeito estufa e o aquecimento global quanto sofrem suas consequências.

O Plano ABC

As políticas públicas de agricultura de baixa emissão de carbono podem contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável de sistemas de produção agropecuária, em especial para a recuperação de pastagens degradadas e para os sistemas de ILPF.

O Plano ABC é uma política pública composta de um conjunto de ações para promover a ampliação da adoção de algumas tecnologias agropecuárias sustentáveis, com alto potencial de mitigação das emissões de GEE e combate ao aquecimento global. Foi estruturado em sete programas: 1) recuperação de pastagens degradadas; 2) integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e sistemas agroflorestais (SAFs); 3) sistema de plantio direto (SPD); 4) fixação biológica de nitrogênio (FBN); 5) florestas plantadas; 6) tratamento de dejetos animais; e, 7) adaptação a mudanças climáticas.

Em cada programa é proposta a adoção de uma série de ações, como, por exemplo, fortalecimento da assistência técnica, iniciativas para capacitação e informação, estratégias de transferência de tecnologia, realização de dias de campo, palestras, seminários, workshops, implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URTs), campanhas de divulgação e chamadas públicas para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Essas ações estão dividas em três grandes grupos: adaptação às mudanças climáticas, mecanismos para o monitoramento e ações transversais.

Diante da importância e da dimensão que o Plano ABC tomou, observou-se a necessidade de detalhamento e modificações dos compromissos originais da agricultura, firmados na COP-15, que passaram a ser compostos por meio da adoção das seguintes ações:

1. Recuperar uma área de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e da adubação;
2. Aumentar a adoção de sistemas ILPF e de SAFs em 4 milhões de hectares;
3. Ampliar a utilização do SPD em 8 milhões de hectares;
4. Ampliar o uso da FBN em 5,5 milhões de hectares;
5. Promover as ações de reflorestamento no País, expandindo a área com florestas plantadas, atualmente destinada à produção de fibras, madeira e celulose, em 3 milhões de hectares, passando de 6 milhões para 9 milhões de hectares;
6. Ampliar o uso de tecnologias para tratamento de dejetos de animais para geração de energia e produção de composto orgânico em 4,4 milhões de metros cúbicos.
7. Esses compromissos foram ratificados no artigo 12 da lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009). Nela, está definido que o Poder Executivo, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecerá os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono em diferentes setores.

No âmbito do Plano ABC, já foram implantados grupos gestores em todos os estados da federação e no Distrito Federal, os quais têm organizado planos estaduais com estabelecimento de ações regionais de transferência de tecnologias, capacitação de técnicos e produtores rurais, fortalecimento da ATER, implantação de URTs, entre outras ações. O objetivo é promover uma intensa qualificação de todos os recursos humanos envolvidos no setor produtivo e aumentar a capacidade de adoção de sistemas de produção sustentáveis que assegurem a redução de emissões de GEE e, simultaneamente, elevem a renda dos produtores.

Programa ABC

No Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 foi criado o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), uma linha de crédito instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10, que disponibilizou, na época, o montante de R$ 2 bilhões para financiar práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes, capazes de contribuir para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

Esse programa financiava, com juros de 5,5% ao ano, a implantação e a ampliação de sistemas de integração de agricultura com pecuária ou de integração lavoura-pecuária-florestas, a correção, adubação e implantação de práticas conservacionistas de solos, a implantação e manutenção de florestas comerciais, a recomposição de áreas de preservação ou de reservas florestais e outras práticas que envolvem uma produção sustentável e direcionada para uma baixa emissão de GEE.

Já no Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 o volume de recursos disponível foi de R$ 4,5 bilhões, com juros de 4,5% a 5,0% ao ano, dependendo da classificação do produtor rural. Admitia-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requeria e comprovasse a capacidade de pagamento do cliente; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassasse o limite de crédito total de R$ 1 milhão. O limite poderia ser elevado para R$ 3 milhões no caso de financiamento para implantação de florestas comerciais e, no tocante aos financiamentos à cooperativa para repasse a cooperado, referia-se a cada cooperado beneficiado pelo financiamento.

Aspectos sensíveis, críticos e alternativas

Os principais aspectos sensíveis do Plano ABC referem-se às limitações que afetam o setor agropecuário de uma forma geral, a exemplo das limitações de infraestrutura e logística do País, da falta de assistência técnica, das dificuldades para capacitação de técnicos e produtores, da disponibilidade de recursos financeiros, etc. Porém, é preciso que se fortaleçam as ações de pesquisa, transferência de tecnologias e assistência técnica para que não sejam ampliados entraves durante a execução do Plano nos próximos anos, de forma que se consiga atingir as metas do compromisso, ao mesmo tempo em que se consolide a agricultura sustentável no Brasil.

Para a redução das emissões de GEE pela agropecuária brasileira, é fundamental informar a sociedade sobre os riscos oferecidos pelo aumento do efeito estufa, pelo aquecimento global e pelas possíveis mudanças climáticas. Em seguida, é essencial fomentar ações que garantam o aperfeiçoamento contínuo das práticas sustentáveis de manejo que reduzam a emissão dos GEE, e que, adicionalmente, aumentem a fixação atmosférica de CO₂ na vegetação e no solo dos setores agrícolas, enquanto elevem simultaneamente a renda dos produtores.

Outro aspecto sensível é a questão do monitoramento do Plano ABC. Para avaliar a efetividade das ações previstas no Plano, é necessário que o Brasil desenvolva mecanismos para o monitoramento da execução das ações e das reduções de emissões delas decorrentes. Tendo em vista os compromissos voluntários assumidos pelo País, é essencial que os mecanismos de monitoramento sejam capazes de efetivamente comprovar seu cumprimento.

Participação da Embrapa

A Embrapa está envolvida em várias ações das políticas públicas ligadas às mudanças climáticas. É membro do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o Plano Setorial da Agricultura e participa dos Grupos Gestores Estaduais do Plano ABC. Diversas Unidades Descentralizadas da Empresa participam da execução de eventos e de ações de transferência de tecnologia em todo o território nacional.

A participação da Embrapa no Plano ABC engloba desde o fortalecimento e o direcionamento da pesquisa científica em torno do tema de mudanças climáticas até a liderança em ações de transferência de tecnologias, a partir de articulações internas e externas, e a definição da programação para dar suporte aos compromissos assumidos para os próximos anos.

Para intensificar ainda mais as ações, foi criado o portfólio Mudança Climática, que reúne mais de 60 projetos. A programação de pesquisa do tema na Embrapa envolve a seguinte estratégia:

• Fomentar a interação entre projetos, como a Plataforma de Agroenergia, o Banco de Dados de Solos, a Rede Agrogases e o Banco de Dados Meteorológicos;
• Gerar dados e conhecimentos próprios para traçar um diagnóstico nacional realista em torno do problema;
• Realizar análises de tendências;
• Monitorar as condições ambientais por meio do estudo da evolução de tendências, mudanças no uso da terra, balanço hidrológico, secas e excessos de água, desertificação, etc.;
• Modelar os sistemas agroflorestais por meio de parametrização e simulações;
• Definir cenários agrícolas futuros e, por consequência, elaborar estratégias de mitigação e adaptação;
• Analisar o risco e a sustentabilidade social, econômica e ambiental frente às mudanças climáticas globais; e
• Realizar estudos sobre a obtenção de créditos de carbono, recompensa por serviços ambientais, transferência de tecnologia e adoção de políticas públicas.