Quais os principais conceitos associados a esse tema?

• Segurança alimentar

A ideia de segurança alimentar engloba dois aspectos diferentes: o de acesso aos alimentos (em inglês, "food security") e o de alimentos seguros ("food safety"). No contexto do portfolio de pesquisa "Alimentos, Nutrição e Saúde", conduzido pela Embrapa no âmbito de sua programação e criado com o objetivo de integrar os projetos em andamento e induzir a investigação científica visando novos conhecimentos, o foco é a segurança alimentar no sentido de garantia do acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente para o atendimento às necessidades nutricionais.

A qualidade nutricional dos alimentos consumidos é fundamental. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) destaca a relação entre a insegurança alimentar e o acesso à alimentação saudável, derivada não apenas na dificuldade de adquirir alimentos saudáveis, mas também no crescente acesso a alimentos de baixo valor nutricional.

• Alimentos funcionais

Alimentos funcionais são alimentos que promovem benefícios à saúde que vão além das funções nutricionais básicas. O consumo de alimentos funcionais, como parte de uma alimentação e estilo de vida saudável, contribui para a redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, o diabetes e diversos tipos de câncer. Tem sido demonstrado também que determinados alimentos têm papel relevante na melhoria do desempenho mental e físico, na modulação do sistema imunológico, entre outros.

A Resolução nº19/99 da Anvisa, define "alimento funcional" ou "com alegações de saúde" como "aquele alimento ou ingrediente que, além das funções nutritivas básicas quando consumido como parte da dieta usual, produza efeitos metabólicos e/ou fisiológicos e/ou efeitos benéficos à saúde, devendo ser seguro para consumo sem supervisão médica".

As substâncias responsáveis pelas ações biológicas benéficas exercidas pelo alimento são denominadas de compostos bioativos. Dentre as principais classes de compostos com impacto positivo sobre a saúde humana, destacam-se os compostos bioativos de plantas, chamados de modo geral de fitoquímicos, além das fibras alimentares e prebióticas, os microrganismos probióticos, as proteínas e peptídeos bioativos, bem como determinados ácidos graxos (CLA, ômega 3, DHA).

É importante destacar que os alimentos funcionais não se destinam à prevenção nem ao tratamento de doenças, limitando-se a contribuir para a manutenção da saúde, bem estar e a redução do risco de determinadas doenças. 

• Probióticos

Segundo definição da FAO/OMS (2001), probióticos são microrganismos vivos que, quando administrados regularmente e em quantidades adequadas, afetam positivamente a saúde do hospedeiro. São geralmente bactérias pertencentes aos gêneros Lactobacillus e Bifidobacterium, habitantes naturais do intestino humano que exercem atividades benéficas no ambiente intestinal. Os probióticos veiculados por alimentos podem influenciar a composição da microbiota intestinal, integrando-se a essa população e realizando, no ambiente intestinal, atividades importantes para as funções digestivas, imunológicas e respiratórias.

• Prebióticos

Os prebióticos são definidos como carboidratos não digeríveis pelo organismo humano e que são metabolizados por microrganismos intestinais benéficos, promovendo seletivamente sua multiplicação. O consumo de prebióticos, portanto, pode alterar a composição e a atividade da microbiota intestinal que habita o próprio indivíduo ao estimular as populações microbianas benéficas presentes, principalmente lactobacilos e bifidobactérias, resultando também na produção de ácidos graxos de cadeia curta (AGCC), que contribuem para a manutenção das funções normais do intestino grosso e redução do risco de patologias intestinais. 

Quais as questões centrais que prevalecem nos debates ligados ao tema?

Uma das principais questões em debate, quando se trata do tema dos alimentos funcionais, é a da comprovação dos efeitos sobre a saúde. É fundamental que os alimentos comercializados ou divulgados como funcionais tenham seus benefícios à saúde cientificamente demonstrados ou comprovados para que os consumidores não sejam induzidos a erro. Dessa premissa decorre a questão, ainda não solucionada: quantas e quais evidências científicas são necessárias, ou suficientes, para comprovar que o consumo de determinado alimento confere benefícios à saúde?

Numerosos estudos in vitro, ensaios biológicos em modelos animais, estudos epidemiológicos e ensaios clínicos com seres humanos têm sido realizados com vistas à comprovação (ou não) de efeitos específicos de diferentes alimentos e seus constituintes sobre a saúde humana. A variabilidade genética da população humana e a diversidade de hábitos alimentares e de estilos de vida dificultam comprovações definitivas. Em função disso, ainda são poucos os alimentos e substâncias com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde aprovadas perante as instituições que regulamentam a produção de alimentos, no Brasil e em nível internacional.

O que diz a legislação sobre o assunto?

Com relação aos alimentos funcionais, resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem as diretrizes para a análise e comprovação de alegação de propriedade funcional e/ou de saúde alegadas na rotulagem de alimentos (Resolução nº18/99) e dos procedimentos para registro de alimentos com estas alegações (Resolução nº19/99). A Anvisa conta com uma comissão permanente para subsidiar as decisões relacionadas ao tema, a Comissão de Assessoramento Tecnocientífico em Alimentos com Alegação de Propriedade Funcional e/ou de Saúde e Novos Alimentos. Essa Comissão definiu uma lista de alegações de propriedade funcional aprovadas pela Anvisa. Todos os alimentos com este tipo de alegação devem ser registrados na Agência.

A Anvisa também define e regulamenta os alimentos para fins especiais, que são formulados ou processados com modificação no conteúdo de nutrientes para atender as necessidades de indivíduos que apresentam condições metabólicas e fisiológicas específicas, como os diabéticos e hipertensos, entre outros. Nessa categoria estão os alimentos para dietas com restrição de nutrientes, como carboidratos, gorduras ou sódio, e os alimentos "diet".