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RenovaBio

RenovaBio

A Política Nacional de Biocombustíveis fornece uma importante contribuição para melhoria dos processos ambientais, gestão de riscos e relações com fornecedores. Além disso, promove a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; assegura a previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

1.1. RenovaCalc Ferramenta estruturada para avaliar diferentes rotas de produção de biocombustíveis: etanol de cana-de-açúcar de primeira e de segunda gerações, etanol de milho, biodiesel, biometano e bioquerosene.

Plano ABC

Plano ABC

Conhecido como Agricultura de Baixo Carbono, e oficialmente como Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), visa à consolidação de uma agropecuária nacional alicerçada sobre sistemas sustentáveis, resilientes e produtivos. A partir de abril de 2021 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a segunda fase, conhecida como ABC+, com horizonte até 2030, a qual continuará a agir como um instrumento promotor de uma agropecuária sustentável, considerando uma abordagem integrada da paisagem e contribuindo para a mitigação de gases de efeito estufa (GEE), com o reforço das estratégias de sucesso adotadas e consolidadas no primeiro ciclo.

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Aquicultura

Aquicultura

Em 2015 houve a implantação da Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União - Rede Aquicultura, com o objetivo de avaliar os possíveis impactos da aquicultura em águas da União, A Rede estabelece indicadores mínimos para o seu monitoramento, além de subsidiar a elaboração de políticas de desenvolvimento da aquicultura. A aquicultura em reservatórios é apontada como um dos grandes potenciais para a expansão da produção e a maricultura, em alguns Estados, já é bem desenvolvida, contribuindo com a economia local.

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PI Brasil

PI Brasil

Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada para todos os produtos do setor agropecuário. Assim, a Produção Integrada de Frutas (PIF) foi ampliada, consolidando-se as possibilidades de certificação para as demais cadeias agropecuárias, passando a ser conhecida como PI Brasil. Este processo oferece alternativas ao sistema convencional de produção com o objetivo principal de racionalizar o uso de agrotóxicos, estimular o equilíbrio do ecossistema e manter a qualidade e a segurança dos produtos.

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Agrotóxicos

Agrotóxicos

Atuação direta na elaboração da Lei sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Como também, no Decreto que visa à avaliação de risco de agrotóxicos nanoformulados usando sistemas de liberação controlada. Este conhecimento é útil para apoiar a definição de parâmetros regulatórios e de práticas eficazes na governança do risco, com a possibilidade de subsídio no monitoramento de possíveis danos ambientais por órgãos de fiscalização ambiental e pela comunidade científica. Também pode subsidiar os trâmites necessários à liberação de seu uso e registro pelos órgãos competentes, além da participação na sistematização de informações e dados referentes à avaliação de risco de agrotóxicos, que define parâmetros regulatórios e de práticas eficazes na governança de seu risco.

5.1 PL 6670/2016 - CGPort Manejo Agrotóxicos Atuação neste portfólio: importância do uso dos herbicidas à base de glifosato para o manejo de plantas; introdução de dicamba na agricultura brasileira; impacto econômico das tecnologias desenvolvidas pela Embrapa para a racionalização do uso de agrotóxicos e Parecer do Projeto de Lei (PL) 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).

5.2. Agrotóxicos – Minor Crops Representação no Comitê Minor Crops Brasil, até abril 2020, para coordenar a participação dos diversos pesquisadores envolvidos na priorização de pragas e moléculas de agrotóxicos, com o objetivo de otimizar o registro destas substâncias para as minor crops.

Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV)

Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV)

Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), com participação direta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no Comitê de Coordenação e na Comissão Técnica de Inventários do Programa Brasileiro de Avaliação de Ciclo de Vida (PBACV)/IBICT/MCTI.

A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma ferramenta de gestão que permite avaliar o desempenho ambiental de produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida. Trata-se de uma metodologia com forte base científica, reconhecida internacionalmente e empregada em vários países para a formulação de políticas públicas. Também é largamente utilizada pelo setor privado, no desenvolvimento de produtos e processos, no desenvolvimento de estratégias de negócios, bem como na comunicação sobre aspectos ambientais de produtos. No setor agrícola nacional, a ACV pode contribuir para a promoção de uma agricultura mais limpa e para a defesa dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.

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IPCC

IPCC

Participação na elaboração, adequação e aprovação do Banco de Dados de Fatores de Emissão do IPCC, com um total de 36 fatores de emissão publicados na Base de Dados (EFDB), sendo 16 fatores relacionados à fermentação entérica de gado de leite, 17 fatores relacionados à fermentação entérica de gado de corte e três fatores relacionados ao cultivo de arroz irrigado por inundação.

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Inventário Nacional de GEE

Inventário Nacional de GEE

Arranjo institucional para elaboração da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Ao integrar a UNFCCC, também chamada de Convenção do Clima, o Brasil se comprometeu a elaborar, atualizar e prover inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros dos gases de efeito estufa (GEE), bem como informar o panorama geral sobre os esforços do País para implementar a convenção com o intuito de mitigar e se adaptar. A partir de 2012 também se comprometeu a produzir os Relatórios de Atualização Bienal (BUR). Ambos os relatórios devem ser produzidos para atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para implementar a Convenção do Clima no País. A Embrapa responde pelo subsetor de Queima de Resíduos Agrícolas.
CMDRural Jaguariúna/SP

CMDRural Jaguariúna/SP

Participação de membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jaguariúna (CMDRURAL), que atua na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
CMDRural Campinas/SP

CMDRural Campinas/SP

Participação de membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e do Agronegócio de Campinas, SP (CMDRA), cujas finalidades são: propor diretrizes para a política agropecuária municipal; colaborar nos estudos do planejamento, planos e programas de expansão e desenvolvimento rural sustentável municipal, tanto em sua proposição quanto em seu acompanhamento; estudar, definir e propor normas técnicas legais e procedimentos, visando ao desenvolvimento rural sustentável e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento rural sustentável; atender, no que couber, os produtores em situação de emergência; identificar e comunicar aos órgãos competentes as dificuldades encontradas na aplicação dos planos de trabalho elaborados, sugerindo soluções; convocar reuniões comunitárias para a discussão de planos, ações e atividades relativas aos vários segmentos do setor agropecuário; apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo; apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo e instituir comissões técnicas para tratar de assuntos no âmbito das atribuições do conselho.

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Comitê de Bacias Jaguariúna/SP

Comitê de Bacias Jaguariúna/SP

Participação de membros no Programa Bacias Jaguariúna, desde 2014 com o objetivo de atuar na conservação de matas em áreas de reserva legal e Área de Proteção Permanente (APP), restaurar APPs de rios, com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), adequar estradas rurais, com práticas e conservação do solo.
PSA Campinas/SP

PSA Campinas/SP

Participação no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Campinas, SP, o qual atua para promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos.
Painel SAF São Paulo – FEHIDRO/SIMA

Painel SAF São Paulo – FEHIDRO/SIMA

Participação como membro permanente no Painel Sistemas Agroflorestais – Painel (SAF) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, que visa avançar a política pública de apoio, fomento, regulamentação e monitoramento de Sistemas Agroflorestais no estado de São Paulo, desenvolvidas pela SIMA (antiga CBRN/SMA), em particular no âmbito do projeto FEHIDRO/SIMA.

Programa Água Doce

Programa Água Doce

A partir dos compromissos assumidos pelo Brasil, como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), o programa articula um conjunto de políticas e ações no âmbito do Governo Federal, a fim de viabilizar a implementação de modelos de desenvolvimento sustentáveis nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD), pautadas pelo desenvolvimento de programas e ações articulados em torno de quatro eixos temáticos: redução da pobreza e desigualdade; ampliação sustentável da capacidade produtiva; conservação, preservação e manejo sustentável dos recursos naturais; e gestão democrática e fortalecimento institucional.
Conama nº 46

Conama nº 46

Resolução que define as regras e os limites para criação de abelhas sem ferrão (ASF) – reformulação da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); criação de sistemas menos burocráticos para o registro dos criadores de abelhas sem ferrão pelas Secretarias de Meio Ambiente; plano de desenvolvimento das cadeias da apicultura e da meliponicultura para o estado de São Paulo e conscientização dos meliponicultores em relação ao tráfico de abelhas.
Código Florestal

Código Florestal

A Lei Federal 12651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de uso restrito, áreas de exploração florestal e aborda questões correlatas. As propriedades rurais devem seguir as instruções estabelecidas pela legislação. Disponibilização de conteúdos técnicos para restaurar áreas, sugestões de plantas nativas e soluções tecnológicas, bem como as melhores práticas agrícolas que irão contribuir para o desenvolvimento sustentável de propriedades rurais em diferentes biomas.

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PronaSolos

PronaSolos

Programa Nacional de Solos do Brasil (PronaSolos) que deverá fornecer, num prazo de 30 anos, informações adequadas para a orientação do uso da terra em todo o Brasil. O objetivo é mapear os solos de 1,3 milhão de km² do País nos primeiros 10 anos, e mais 6,9 milhões de km² até 2048. Os dados gerados pelo PronaSolos irão subsidiar políticas públicas no meio rural e nas cidades, em nível nacional, estadual e municipal, trazendo inúmeros benefícios à sociedade

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ODS – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

ODS – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) são o núcleo da Agenda 2030, a qual consiste em uma Declaração, num quadro de resultados, em uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, bem como em um roteiro para acompanhamento e revisão das metas para a construção e implementação de políticas públicas, que visam guiar a humanidade até 2030. Os ODS são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental e suas metas; estimulam e apoiam ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.

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Planapo

Planapo

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica apresenta iniciativas de apoio ao aumento do cultivo e do consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica no País. É fruto de uma construção participativa que envolveu ministérios, outros órgãos governamentais e movimentos sociais do campo e da floresta com investimentos voltados para ações de incentivo para programas que promovam a transição agroecológica e a produção orgânica e de base agroecológica, com o propósito de oferecer uma melhoria da qualidade de vida, por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Zoneamento Agroecológicos

Zoneamento Agroecológicos

Instrumento técnico-científico construído a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades ambientais de determinada região, especialmente do comportamento e das características do clima, do solo, da vegetação, da geomorfologia, e com foco na aptidão das terras para uso agrícola. Considera também as características sociais e econômicas de cada região. Como instrumento de ordenamento do espaço da produção agrícola delimita zonas agroecológicas, que são áreas homogêneas ou unidades ambientais, ou ainda unidades básicas de trabalho para a agricultura.

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Águas do Agro

Águas do Agro

O Águas do Agro (Programa Nacional de Manejo Sustentável do Solo e da Água em Microbacias Hidrográficas), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural por meio da adoção de tecnologias e práticas de conservação de solo e água, com manejo eficiente dos recursos naturais. O Programa conta com várias intervenções declaradas conservacionistas, como a construção de estradas rurais, até técnicas agrícolas e pecuárias, em propriedades rurais (instaladas dentro das microbacias) para melhorar a conservação do solo e da água.

A proposta da Embrapa incluiu dois níveis de aprofundamento do monitoramento da água: básico e avançado. O protocolo básico é indicado para monitorar um número grande de microbacias, com métodos simplificados, tanto em campo, como em laboratório. Já o protocolo avançado é indicado para monitorar um número menor de microbacias, mas em profundidade, agregando maior diversidade de aspectos da água, com frequência de análise elevada. Neste caso, são necessários métodos mais sofisticados, tanto em campo como em laboratório, além de equipes de especialistas. Para essa ação, serão selecionados laboratórios parceiros em localidades estratégicas, capazes de conduzir esse tipo de monitoramento.

A principal contribuição da Embrapa Meio Ambiente ao Programa foi estabelecer critérios, métodos, variáveis e índices para o monitoramento da qualidade e quantidade da água nas microbacias incluídas no Programa. Também fará o treinamento de equipes para realizar essas ações em vários estados e biomas brasileiros, além de acompanhar e participar na análise e na interpretação de dados.  

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Programa Nacional de Bioinsumos

Programa Nacional de Bioinsumos

O Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos foram instituídos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pelo Decreto 10.375 de 26 de maio de 2020, com a finalidade de ampliar e de fortalecer a utilização de bioinsumos no País para beneficiar o setor agropecuário.

Esse programa nasceu a partir da demanda crescente da sociedade, em especial, de dois públicos: consumidores e também dos produtores rurais que buscam por insumos e produtos de menor impacto econômico e ambiental, que seguramente irão beneficiar todo o agro brasileiro. O foco é aproveitar o potencial da biodiversidade brasileira para reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar oferta de matéria-prima para setor.

O termo se refere a produtos, processos ou tecnologias, de origem animal, vegetal ou microbiana, que beneficiam o crescimento e o desenvolvimento de animais, plantas e microrganismos. São importantes na busca por soluções de problemas agrícolas e ambientais, com papel especial na produção de alimentos saudáveis e na sustentabilidade ecológica dos sistemas de produção agropecuários.

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Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

No final de 2019, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei n° 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto n° 9.578/2018, teve sua estrutura de governança revisada e publicada pelo Decreto n° 10.145 (28 de novembro de 2019). Nela se estabelece o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) de caráter permanente, cuja finalidade é estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do país relativas à mudança do clima.

Além do que foi previsto na PNMC, devem ser considerados os novos compromissos assumidos pelo país junto à Convenção do Clima, com a apresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC da sigla em inglês) do Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil em 12 de setembro de 2016. Conforme apresentado na NDC, para atender ao desafio de reduzir em 37% a emissão de GEE para o conjunto da economia brasileira até 2025, comparado ao nível de emissão em 2005 com base no Segundo Inventário Nacional, o Governo Federal buscará articular junto aos atores relevantes a efetiva mitigação e adaptação à mudança do clima por meio da implementação, aprimoramento e revisão dos instrumentos existentes.

Em matéria de adaptação aos efeitos da mudança do clima, em 2016 foi iniciada a implementação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), que busca promover o desenvolvimento nacional resiliente à mudança do clima, evitar e minimizar perdas, e aproveitar possíveis oportunidades. O financiamento de atividades promotoras de redução das emissões e de remoção por sumidouros de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança do clima tiveram instrumentos relevantes durante o período do PPA, destacando-se que investimentos e potenciais fontes de mobilização de recursos estão sendo 
prospectados, em apoio à implementação dos compromissos assumidos pelo País.

Assim, o programa 2050 visa à continuidade e ao aprofundamento da implementação da PNMC e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Mudança do Clima. Pretende-se que o efetivo cumprimento dos objetivos propostos possa levar o País a progredir em sua trajetória de mitigação e de adaptação à mudança do clima de forma compatível com o desenvolvimento econômico e social.

 

Mais informações

  • http://www.pbmc.coppe.ufrj.br/documentos/PNA-Volume1.pdf
  • https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ppa/plano-plurianual-ppa-2016-2019-1/relatorio_avaliacao_programa_2050-mudanca_do_clima.pdf

 

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Agronordeste

Agronordeste

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, no dia 1º de outubro de 2019, o Comitê Gestor do Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste) – plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável do meio rural da região. O programa foi implantado em 2019 e 2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

O programa foi elaborado a partir do estudo das cadeias produtivas que têm relevância socioeconômica e potencial de crescimento na região, identificando os entraves para o seu desenvolvimento e as soluções possíveis. Os territórios foram definidos com base nessas cadeias produtivas e no nível de vulnerabilidade da área. Até 2021, o programa deverá chegar a 30 territórios.

A Embrapa atuará em sinergia com a rede de parceiros do programa, seja em ações de capacitação dos técnicos ou na introdução de novas soluções tecnológicas, considerando as demandas e as peculiaridades de cada cadeia e especificidades de cada território. O Mapa espera envolver também instâncias de formação técnica e acadêmica. Destaque também para a grande preocupação no AgroNordeste de formar e oferecer opções atrativas para a nova geração de produtores da região, onde a Embrapa pode também contribuir.

 

Mais informações

  • https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/47016078/mapa-lanca-agronordeste-para-alavancar-desenvolvimento-da-agropecuaria-na-regiao

 

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