Perguntas e respostas Perguntas e respostas

São considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Os povos e comunidades tradicionais passaram a ser considerados como “agricultores familiares” para efeito da política agrícola somente em 2010. Dentre as 25 milhões de pessoas que são identificadas como povos e comunidades tradicionais, ocupando cerca de 25% do território nacional, estão povos indígenas, quilombolas, ciganos, matriz africana, povos de terreiros, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, catadoras de mangaba, apanhadores de sempre-vivas, extrativistas, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, geraizeiros, jangadeiros, açorianos, campeiros, vazanteiros, pantaneiros, caatingueiros, pomeranos, entre outros.

O agricultor familiar e empreendedor familiar rural se caracteriza como aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; ii) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (Lei da Agricultura Familiar, 2006).

A Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP é o instrumento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar (DAP física) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas como cooperativas (DAP jurídica), conforme a lei. Essa declaração é o principal instrumento de acesso dos agricultores e das cooperativas às diversas políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, como por exemplo: acesso ao crédito por meio das linhas de financiamento do Pronaf, Garantia-Safra, Garantia de Preços, acesso às compras públicas (PAA e PNAE), entre outras. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, é imprescindível a DAP, mas o fato de ter uma DAP ativa (ser válida e última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar, já que cada uma delas possui critérios específicos.

O desenvolvimento territorial rural depende do uso efetivo das capacidades, competências e habilidades dos atores locais e a sua identidade social e histórica com o território. O gerenciamento dos fatores locais, com a incorporação de conhecimentos e a transformação de oportunidades externas em possibilidades internas promove o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Esse novo paradigma de desenvolvimento se constrói a partir da organização da sociedade local alinhada com uma estratégia de desenvolvimento do território (MORAES, 2008).

Os Sistemas Agroalimentares Localizados (SIALs) são um importante instrumento de viabilização socioeconômica da agricultura familiar e de desenvolvimento rural. Estudos recentes sugerem que os SIALs são um importante mecanismo de articulação da agricultura familiar com a dinâmica de desenvolvimento dos territórios rurais e, em consequência, do processo de reestruturação do sistema produtivo global (Moraes, 2016). Outro fator relevante é o efeito da busca por melhor qualidade de vida e infraestrutura rural, somado à diversificação das atividades agroalimentares, agroindustriais e turísticas sustentáveis das famílias rurais na desaceleração do fluxo migratório rural-urbano.

No portfólio da Embrapa temos inúmeras tecnologias desenvolvidas pensando no público da agricultura familiar. Todas têm algo em comum: a busca da sustentabilidade na atividade agropecuária. Assim, as soluções economizadoras de recursos vitais como a água; que agreguem o cuidado com o solo, evitando erosão, contaminação, perda de fertilidade; que diversifiquem os sistemas produtivos; que intensifiquem o uso da terra com tecnologia, reduzindo os custos com mão de obra, cada dia mais escassa no meio rural, são mais apropriadas para a agricultura familiar. Dentro desse leque, podemos destacar: controle biológico de pragas e doenças, sistemas agroecológicos de produção, pecuária leiteira e sistemas de produção de grãos em Integração Lavoura-Pecuária Floresta (ILPF), outros sistemas que aliam a produção vegetal com animal (como sisteminha, por exemplo), sistemas agroflorestais (SAF), horticultura orgânica, além de outros que possam ser adequados às condições da agricultura familiar. Vale enfatizar também que a sustentabilidade passa, necessariamente, pela redução da dependência de insumos e energia externos e pela boa gestão ecológica e financeira dos recursos disponíveis na propriedade familiar.

Os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT) podem ser definidos como um conjunto de saberes, mitos, formas de organização social, práticas, produtos, técnicas/artefatos e outras manifestações que compõem sistemas culturais manejados por povos e comunidades tradicionais. As dinâmicas de produção e reprodução dos vários domínios da vida social que ocorrem nesses sistemas, por meio das vivências e experiências históricas, orientam também processos de construção de identidades e contribuem para a conservação da biodiversidade. Podem, assim, ser reconhecidas como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) considera esses sistemas um tipo específico de patrimônio, que combina biodiversidade agrícola, ecossistemas resilientes e valiosa herança cultural, contribuindo para a segurança alimentar e a sobrevivência de pequenos produtores agrícolas. No Brasil, uma parceria entre o BNDES, a Embrapa, o Iphan e a FAO, visa mapear os SATs existentes no país e dar visibilidade à importância das boas práticas atreladas a esses sistemas para a sustentabilidade ambiental e para a sobrevivência social e econômica dos grupos que delas se utilizam. Essa iniciativa é conhecida como Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais, sendo que até 2020 foram realizadas duas edições.

Clique aqui para conhecer as experiências do primeiro prêmio.

A gestão da propriedade rural é estratégica para o agricultor familiar, pois propicia condições mais favoráveis para a sua inserção nos mercados, minimiza os riscos, promove melhoria nos resultados da produção e proporciona a geração de renda. Envolve vários temas que são importantes para a gestão do empreendimento como captação de recursos (crédito), compra de insumos, planejamento e controle da produção, redução de custos, comercialização e a qualidade dos seus produtos. Existe uma série de ferramentas disponíveis para facilitar a vida do agricultor, desde opções de softwares livres de gestão financeira, de administração, de contabilidade, de análise de custos de produção até cartilhas e planilhas eletrônicas para o registro das informações e o acompanhamento das despesas e das receitas. No entanto, dada a heterogeneidade social e a diversidade produtiva da agricultura familiar, há que se considerar suas especificidades a fim de garantir a sustentabilidade e a competitividade de seus empreendimentos.

A Embrapa dispõe de aplicativos em temas diversos que podem auxiliar o agricultor na gestão de sua produção, a exemplo de: Roda da Reprodução, WebAgritec, WebAmbiente, Custo Fácil, GeoWeb Matopiba, MapOrgânico e o GestFrut.

O termo circuito curto é utilizado para caracterizar os circuitos de distribuição que mobilizam até, no máximo, um intermediário entre produtor e consumidor. O tema é complexo e há diversas categorizações e conceitos relacionados aos circuitos curtos, como cadeias face a face, cadeias de proximidade espacial, cadeias espacialmente estendidas, venda direta, circuitos de proximidade, circuitos locais, circuitos alternativos, entre outros que reforçam a noção de proximidade geográfica e aludem ao aspecto social/relacional presente na ligação entre consumidor e produtor, nos processos de desenvolvimento local e na territorialização da alimentação.

O tema também remete ao empoderamento dos consumidores cidadãos, conscientes de sua alimentação, e atuantes na definição dos modos de produção, troca e consumo dos alimentos. Estes, por sua vez, estão cada vez mais à procura de produtos mais saudáveis, seguros e confiáveis. A recente onda da valorização dos produtos locais na gastronomia, como o movimento Slow Food também concorrem para a redescoberta da riqueza dos sabores da cozinha baseada em produtos locais, promovendo maior aproximação entre a produção, o processamento e o consumo dos alimentos.

Para a agricultura familiar, os circuitos curtos potencializam várias de suas características, como a produção diversificada, em pequena escala, com controle dos produtos e contato direto do agricultor com o consumidor, seja na cidade (por meio de feiras, entrega de cestas) ou mesmo na propriedade do agricultor. Circuitos curtos permitem que o associativismo entre agricultores seja fortalecido, para atender as demandas de consumidores. Além disso, possibilita associar suas atividades de produção à outras como estruturação de pequenas agroindústrias, além do agro turismo, gastronomia e lazer.

Comunidades que sustentam a agricultura são grupos formados por agricultores familiares e consumidores, que se tornam co-agricultores, pois assumem um papel de parceiros do agricultor no financiamento da produção. Os co-agricultores dividem com o agricultor os custos, benefícios e responsabilidades sobre a produção de alimentos, minimizando os problemas com intempéries climáticas, sazonalidade e riscos no escoamento da produção.

Em geral, o agricultor calcula os custos da produção, incluindo o recurso necessário para o pagamento pelo seu trabalho, e o valor total é dividido pelo número de famílias que fazem parte da comunidade. Dessa forma, cada co-agricultor paga uma cota mensal suficiente para financiar a produção. Por sua vez, o agricultor entrega uma cesta com os produtos da sua produção semanal ou quinzenal, de acordo com o estabelecido na comunidade. Na cesta pode ter frutas, legumes, verduras, pancs, leite, ovos, etc., respeitando a safra do período e a estação.

Esse formato valoriza a produção local e garante ao produtor uma renda mais estável e uma relação mais próxima com seus consumidores. É uma forma de manter uma agricultura familiar e diversificada, produzindo alimentos frescos e saudáveis.

Para saber mais: http://www.csabrasil.org/csa/

O Sistema Participativo de Garantia é um sistema que garante a qualidade da produção orgânica, por meio do controle social e da responsabilidade solidária, dando credibilidade aos produtos. O controle social acontece pela participação de um grupo de colaboradores (consumidores, organizações públicas e privadas, ONGs, técnicos, etc.) no processo de geração de qualidade, que avalia a conformidade dos produtores às normas da produção orgânica. Já a responsabilidade solidária acontece quando os participantes do grupo se comprometem com o cumprimento das exigências técnicas da produção orgânica e se responsabilizam de forma solidária nos casos de não cumprimento delas.

Clique aqui para saber mais sobre o tema.

A comunicação nas mídias escritas, faladas e digitais e via internet tem papel fundamental na informação sobre as soluções tecnológicas disponibilizadas pela Embrapa. Essa ação pode ser complementada por planos de transferência de tecnologia, intercâmbio ou construção do conhecimento, desenvolvidos em parceria com instituições públicas, privadas e do terceiro setor. No desenvolvimento desses planos, os parceiros definem a melhor maneira de construir e/ou disponibilizar conhecimentos para e com os agricultores por meio de dias de campo, palestras, visitas técnicas, unidades de referências tecnológicas, material técnico, seminário, workshop, cursos presenciais e cursos à distância, entre outros. Todas essas iniciativas resultam em um processo importante de transferência de tecnologia que possibilita o acesso de um número representativo de técnicos e produtores às tecnologias disponibilizadas pela Embrapa.

A Embrapa é uma empresa pública de pesquisa agropecuária, e por ter um compromisso ético com os grupos sociais mais vulneráveis, possui parte de suas pesquisas e ações de transferência de tecnologia voltadas aos públicos da agricultura familiar. Porém, a Embrapa não presta serviços de ATER, mas atua em conjunto com instituições de ATER pública e privada para facilitar o acesso dos públicos da agricultura familiar às suas tecnologias.

Nesse sentido, é importante enfatizar que, para ações concretas de inovação social e/ou validação e transferência de tecnologia, é fundamental a integração efetiva da Embrapa com instituições de ensino, pesquisa e extensão, além das organizações da sociedade civil para, por meio de redes sociotécnicas, criar um processo sistêmico e contínuo, que garanta a perenidade e o acompanhamento periódico das ações, além da avaliação do processo de inovação, do nível de adoção das soluções e dos respectivos impactos gerados.

O agricultor familiar e/ou o técnico local podem, individualmente, acessar todos os conteúdos e tecnologias da Embrapa, mas para iniciar uma articulação e efetivação de uma parceria, é desejável que a mesma seja efetivada por meio das entidades de ATER ou organizações representativas dos agricultores, e que preferencialmente disponham de quadro técnico especializado.